Questões sobre Despesa Pública

O setor de contabilidade de uma entidade da administração pública registrou uma obrigação de pagar a determinado fornecedor, referente à aquisição de material de consumo para uso nas atividades rotineiras da entidade.

 Considerando o aspecto contábil na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A conta que evidencia a despesa orçamentária é registrada no sistema patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. O empenho da despesa assegura ao fornecedor do bem ou ao prestador do serviço que o seu pagamento é devido desde que a obrigação contratual seja cumprida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Constituem despesas de transferências correntes, entre outras, as aposentadorias, as pensões e o auxílio-maternidade.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas na administração pública são utilizadas para a execução de despesas com o intuito de atender ao seu funcionamento e às demandas da sociedade. Na execução dessas receitas e despesas, ocorrem interferências e mutações no patrimônio das entidades públicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A alienação de um veículo é tratada pela contabilidade pública como uma mutação ativa.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa extra-orçamentária

• A.

  é paga à margem da lei orçamentária e, portanto, dependente de autorização judiciária.

• B.

  está prevista à margem da lei orçamentária, de acordo com o princípio da competência.

• C.

  deve ser paga fora da determinação da lei orçamentária e depende de autorização legislativa.

• D.

  é aquela a ser paga, de acordo com o princípio da competência, fora da determinação da lei orçamentária e, depende de autorização legislativa.

• E.

  é paga à margem da lei orçamentária e, independente de autorização legislativa.

As categorias econômicas de despesa de acordo com a natureza do gasto público são:

• A.

  Operacional; Administrativa; Extra-orçamentária; Inversões Financeiras.

• B.

  Financeira; Operacional; Transferências; Inversões Financeiras.

• C.

  Custeio; Investimento; Transferências; Inversões Financeiras.

• D.

  Operacional; Administrativa; Transferências; Inversões Financeiras.

• E.

  Custeio; Operacional; Transferências; Inversões Financeiras.

Com base no estudo da despesa pública, aponte a única opção falsa.

• A. Entendem-se, como Restos a Pagar Processados, as despesas legalmente empenhadas, cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, já ocorreu a liquidação, mas não houve pagamento.
• B. As dívidas de exercícios anteriores, que dependem de requerimento do favorecido, prescrevem em 10 (dez anos), contados da data ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito.
• C. O registro dos Restos a Pagar Não Processados é feito em 31 de dezembro de cada ano.
• D. O regime de adiantamento ou suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei.
• E. Despesas extraordinárias ou urgentes são aquelas cuja não realização imediata pode causar prejuízo à Fazenda Pública ou interromper o curso de atendimento dos serviços, a cargo do órgão responsável.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Benefício devido aos servidores integrantes de uma carreira, instituído por legislação promulgada em exercício financeiro anterior ao de seu reconhecimento por via administrativa, deve ser pago à conta de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. As despesas de exercícios anteriores impactam o resultado orçamentário do exercício financeiro em que são empenhadas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o que dispõe a Portaria STN nº 448, na confecção de material por encomenda a despesa poderá ser classificada como serviços de terceiros se:

• a.

  os valores não excederem ao montante permitido para aquisição com dispensa de licitação.

• b.

  o material for destinado ao uso de outra unidade.

• c.

  a entidade ou o próprio órgão fornecer a matériaprima para a confecção.

• d.

  todo o material se referir a material de consumo.

• e.

  o custo do material final produzido seja majoritariamente de mão-de-obra.