Questões sobre Despesa Pública

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O ato prévio da autoridade competente, reconhecendo e criando para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, é denominado:

  • A. orçamento.
  • B. liquidação.
  • C. fixação.
  • D. empenho.
  • E. programação.

As receitas correntes provenientes de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos classificáveis em despesas correntes são

  • A. transferências correntes.
  • B. receitas de contribuições
  • C. receitas tributárias
  • D. receitas patrimoniais
  • E. operações de crédito

De acordo com a legislação, quais das despesas abaixo são classificadas como Despesas Correntes?

  • A.

    Material de Consumo; Encargos Diversos; Material Permanente.

  • B.

    Material de Consumo; Serviços de Terceiros; Encargos Diversos.

  • C.

    Serviços de Terceiros; Equipamentos e Instalações; Subvenções Sociais.

  • D.

    Subvenções Sociais; Subvenções Econômicas; Serviços de Terceiros.

  • E.

    Encargos Diversos; Material de Consumo; Subvenções Econômicas.

Analise as afirmativas abaixo.

I - No encerramento do exercício, os empenhos que ultrapassaram os créditos orçamentários e adicionais serão processados como "restos a pagar".

II - A limitação de empenho e da movimentação financeira, segundo dispuser a LDO, é obrigatória no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário quando se demonstrar a possibilida-de de não cumprimento das metas de resultado primário.

III - O fornecedor do órgão público entregará a mercadoria acompanhada do respectivo documento fiscal ou, se tiver prestado um serviço, emitirá a nota fiscal correspondente. Estes procedimen-tos permitirão o empenhamento prévio da despesa, fase que antecede a liquidação.

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A.

    Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

  • B.

    Somente a afirmativa II é verdadeira.

  • C.

    Todas as afirmativas são verdadeiras.

  • D.

    Todas as afirmativas são falsas.

É correto afirmar que o empenho

  • A.

    de despesa é o ato praticado por autoridade competente que não cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  • B.

    é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de recebimento pendente ou não de implemento de condição.

  • C.

    de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  • D.

    de despesa é o ato praticado por servidor público que cria para o Estado o direito de pagamento.

  • E.

    de receita é o ato emanado de autoridade competente que cria o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A liquidação de despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Com relação a essa verificação é INCORRETO afirmar que tem por fim apurar

  • A.

    a origem e o objeto do que se deve pagar.

  • B.

    os comprovantes da entrega do material ou da prestação do serviço.

  • C.

    a importância exata a pagar.

  • D.

    a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  • E.

    a origem e o objeto do que se deve pagar e a importância exata a pagar.

É correto afirmar que caso não se possa determinar o montante exato da despesa,

  • A.

    o empenho da despesa não poderá ser realizado.

  • B.

    o empenho da despesa será feito sem estabelecer o valor.

  • C.

    o empenho da despesa será feito por estimativa.

  • D.

    o valor da despesa constará como sendo um limite máximo.

  • E.

    o empenho da despesa será feito com o valor real da despesa.

As receitas e despesas, bem como outras contas que são registradas pela contabilidade pública dividem-se em orçamentárias e extraorçamentárias. Assinale, nas alternativas abaixo, aquela que contém a indicação correta para as despesas extra-orçamentárias:

  • A.

    quando realizadas elas reduzem ou extinguem valores que estavam o ativo financeiro.

  • B.

    quando realizadas elas reduzem ou extinguem valores que estavam o ativo permanente.

  • C.

    quando realizadas elas reduzem ou extinguem valores que estavam o passivo financeiro.

  • D.

    quando realizadas elas reduzem ou extinguem valores que estavam o passivo permanente.

As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a 1 exercício serão empenhadas:

  • A.

    em 2 (dois) exercícios financeiros;

  • B.

    em 3 (três) exercícios financeiros;

  • C.

    em 4 (quatro) exercícios financeiros;

  • D.

    total e exclusivamente no exercício em que começar a sua execução;

  • E.

    em cada exercício financeiro pela parte nela a ser executada.

São considerados estágios da despesa pública os listados a seguir, EXCETO:

  • A.

    empenhamento;

  • B.

    fixação;

  • C.

    pagamento;

  • D.

    liquidação;

  • E.

    adiantamento.

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