Questões sobre Despesa Pública

Constituem fases da despesa pública:

• A.

  previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

• B.

  fixação, empenho, liquidação e pagamento.

• C.

  previsão, amortização, liquidação e recolhimento.

• D.

  autorização, programação, arrecadação e pagamento.

• E.

  fixação, lançamento, liquidação, programação e pagamento.

Acerca do conceito, classificação, reconhecimento e estágios da despesa pública, é correto afirmar que:

• A.

  o reconhecimento das despesas públicas pelo regime de competência indica que só devem ser registradas as despesas pagas no exercício;

• B.

  a liquidação da despesa se dá após regular pagamento da mesma;

• C.

  os empenhos ditos globais são destinados a despesas extra-orçamentárias;

• D.

  quando determinada licitação é dispensável ou inexigível, não se faz necessário proceder ao empenhamento da despesa;

• E.

  consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até 31/12, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Na demonstração de variações patrimoniais, os fatos supervenientes ativos e os fatos de insubsistência passiva caracterizam variações passivas independentes da execução do orçamento.

A tomada de contas — ato pelo qual a pessoa ou órgão que, de direito, é competente para executá-la, realiza quando o agente responsável pelos negócios da entidade ou por bens e valores públicos deixa de cumprir, em prazo legal, a sua obrigação de prestar contas — poderá verificar-se a qualquer momento que a administração desejar, independentemente de apresentação da prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

São classificadas como despesas correntes aquelas que:

• A.

  são oriundas de descentralização de outras entidades integrantes do Orçamento Fiscal, alocadas diretamente pela unidade orçamentária.

• B.

  são realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União para Estados, Municípios e Distrito Federal.

• C.

  contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

• D.

  não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

• E.

  não contribuem indiretamente para a elaboração, formação, aquisição ou alienação de um bem de capital.

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

A liquidação da despesa far-se-á mediante exame do próprio processo ou expediente que verse sobre a solvência do direito creditório, em que sejam demonstrados os valores bruto e líquido a pagar, pois a legislação atual não prevê formulário específico para formalizar essa fase da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

As compras de materiais e serviços enquadradas como suprimento de fundos poderão ser pagas com a utilização do cartão de crédito corporativo, vedadas as demais formas de pagamento previstas na legislação. Cabe ao ordenador de despesa a responsabilidade pelo uso do cartão e ao encarregado do controle interno a responsabilidade pela definição e pelos controles dos limites de uso do cartão, vedada a utilização deste em finalidade diversa da prevista inicialmente.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido pela reinscrição do empenho cancelado, mesmo em exercício diverso daquele do cancelamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.

Originalmente, em 1964, era o empenho, o documento que gerava para o Estado a obrigação de pagamento. Atualmente, o instrumento utilizado é o contrato administrativo, que pode ser substituído pelo empenho em alguns casos.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

As despesas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito. O início do período da dívida corresponde à data do fato gerador do direito, não devendo ser considerado, para fins de prescrição qüinqüenal, o tempo de tramitação burocrática e o de providências administrativas a que estiver sujeito o processo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.

Em regra, não é permitido realizar despesa sem que haja um empenho prévio.

• C. Certo
• E. Errado