Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

O Plano Plurianual (PPA) é o resumo de todas as ações que o ente público irá executar ao longo dos próximos quatro anos de governo. Considerando os tipos de ações previstas no PPA, é correto afirmar que

• A. orçamento de investimento são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo Federal, tais como transferências, amortização, juros e encargos da dívida contratual e mobiliária, entre outras.
• B. função constitui-se no instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
• C. operações especiais referem-se a toda aplicação de recursos do tesouro e de outras fontes em investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• D. atividade representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, e guarda relação com as respectivas Unidades Orçamentárias.
• E. projeto corresponde ao instrumento de programação orçamentária para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO, tem como uma de suas competências assessorar o Governo Federal, informando sobre projetos e atividades prioritárias para o Centro-Oeste. Essas informações objetivam subsidiar a elaboração dos instrumentos de alocação dos recursos previstos. Assinale a alternativa que aponta esses instrumentos.

• A. LOA,SOF e LDO.
• B. LOA,LDO e PPA.
• C. PPA,SOF e LOA.
• D. LRF,LOA e PPA.
• E. LRF,SOF e PPA.

Um determinado órgão público está autorizado legalmente a adquirir novas cadeiras. A realização dessas despesas depende da existência de receita, caso elas não se confirmem, a aquisição poderá não ocorrer ou ter o seu montante reduzido.

A base para essa limitação deve estar prevista no(a):

• A. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• B. Lei Orçamentária Anual (LOA)
• C. Constituição Federal (CF)
• D. Plano Plurianual (PPA)

Na LOA – Lei Orçamentária Anual – estão definidas todas as despesas e estimadas todas as receitas que o governo espera realizar no exercício financeiro. Esse instrumento se constitui das seguintes peças orçamentárias:

• A. Orçamento-Programa, Orçamento Fiscal e Orçamento Bruto.
• B. Orçamento-Programa, Orçamento de Investimentos e Orçamento Geral Fiscal.
• C. Orçamento de Investimentos, Orçamento Bruto e Orçamento da Seguridade Social.
• D. Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social.
• E. Orçamento Fiscal, Orçamento-Programa e Orçamento Bruto.

O Planejamento na área pública é executado por meio dos seguintes instrumentos básicos:

• A.

  Constituição Federal, Lei 4320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal;

• B.

  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual;

• C.

  Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro;

• D.

  Orçamento Anual e Plano plurianual;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

O valor do orçamento de um orçamento público é determinado pelo:

• A.

  Valor das despesas fixadas;

• B.

  Valor das receitas estimadas;

• C.

  Valor corrigido das despesas do exercício anterior pelo PIB;

• D.

  Valor corrigido das receitas do exercício anterior pelo PIB;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

De acordo com o artigo 2o da Lei no 4.320/64, quais são os princípios do orçamento público?

• A.

  Anualidade, publicidade e equilíbrio

• B.

  Legalidade, unidade e anualidade

• C.

  Legalidade, publicidade e equilíbrio

• D.

  Unidade, universalidade e anualidade

• E.

  Universalidade, exclusividade e publicidade

No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes. As ações orçamentárias que constam no plano plurianual do governo federal do período 2012-2015 devem ser identificadas por um código alfanumérico de oito dígitos e classificadas em projetos, atividades e operações especiais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens subsequentes. Entre as dez áreas temáticas em que é dividido o projeto de lei orçamentária encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional inclui-se a dos Poderes do Estado e Representação.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil é composto pelos instrumentos apresentados em qual das opções a seguir?

• A.

  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.

• B.

  Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Orçamentos Anuais.

• C.

  Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano de Governo e Lei de Orçamentos Anuais.

• D.

  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano de Governo.