Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

No sistema de planejamento governamental, a lei orçamentária anual evidenciará

• A. a disponibilidade financeira do exercício anterior.
• B. as receitas consignadas e as despesas liquidadas para o ano seguinte.
• C. os bens móveis que o poder público está autorizado a receber em doação.
• D. o montante das receitas previstas e das despesas fixadas.
• E. o total autorizado para quitação da dívida flutuante.

A autorização legislativa do gasto deve ser dada para cada exercício financeiro, conforme dispõe o princípio orçamentário da

• A. exclusividade.
• B. prudência.
• C. anualidade.
• D. especificação.
• E. unidade.

Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.

< Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;

< Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;

< Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;

< Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.

Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue os itens seguintes.

O registro contábil do direito a receber relativo ao lançamento de impostos deve receber o atributo F, para indicar que a conta é financeira, uma vez que o fato gerador já ocorreu.

• C. Certo
• E. Errado

Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.

< Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;

< Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;

< Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;

< Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.

Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue os itens seguintes.

Para fins de elaboração da demonstração das variações patrimoniais, a parcela da depreciação do veículo no período deve ser computada no rol das variações patrimoniais diminutivas.

• C. Certo
• E. Errado

Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.

< Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;

< Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;

< Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;

< Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.

Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue os itens seguintes.

O resultado orçamentário do exercício apresentou superávit no valor de R$ 24.000.

• C. Certo
• E. Errado

Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.

< Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;

< Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;

< Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;

< Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.

Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue os itens seguintes.

Na elaboração do balanço financeiro, deve ser evidenciado um saldo em espécie para o exercício seguinte no valor de R$ 66.000.

• C. Certo
• E. Errado

A lei orçamentária anual compreenderá aos orçamentos

• A. geral, anual e parcial.
• B. fiscal, financeiro e da previdência social.
• C. fiscal, de investimentos e da seguridade social.
• D. geral, de investimentos e da previdência social.

O chefe do executivo, ao elaborar o Plano Plurianual, não deve considerar

• A. o segundo exercício de seu mandato.
• B. o primeiro exercício de seu mandato.
• C. o terceiro exercício de seu mandato.
• D. o quarto exercício de seu mandato.
• E. o primeiro exercício subsequente ao seu mandato.

Considerando as siglas PPA para Plano Plurianual, LDO para Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA para Lei Orçamentária Anual, em nível de hierarquia temos a seguinte sequência, a partir da esquerda

• A. PPA, LDO, LOA.
• B. LOA, LDO, PPA.
• C. LOA, PPA, LDO.
• D. LDO, PPA, LOA.
• E. PPA, LOA, LDO.

Para compensar a complexidade do cumprimento das normas da LRF, foi facultada aos municípios, com menos de 50.000 habitantes, a fl exibilidade do atendimento de certos prazos. Um desses prazos é para a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que poderá ser feito:

• A. anualmente
• B. bimestralmente
• C. trimestralmente
• D. semestralmente
• E. quadrimestralmente