Questões sobre Receita Pública

Com base no texto a seguir, responda às questões de números 55 e 56.

Uma entidade denominada Empresta Tudo S.A., que é tributada pelo lucro real e está enquadrada na não cumulatividade para a apuração de PIS e COFINS, necessita calcular as contribuições do PIS e COFINS para o mês de março de 2014. Para tanto, verificou-se após levantamento, que a entidade teria direito a considerar como insumos relativos à sua operação o valor de R$ 800.000,00 e obteve, no mesmo mês, um faturamento na ordem de R$ 4.000.000,00. De acordo com o enunciado, o valor a ser registrado na rubrica de COFINS sobre Receitas é de:

• A. R$ 380.000,00.
• B. R$ 364.800,00.
• C. R$ 304.000,00.
• D. R$ 243.200,00.
• E. R$ 60.800,00.

A partir de 1.º de janeiro de 1997, o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

• A. será tributado na apuração do lucro real, assim como na base do lucro presumido.
• B. poderá ser deduzido para efeito de determinação do lucro real.
• C. será determinado na base de cálculo do imposto mensal.
• D. não poderá ser deduzido para efeito de determinação do lucro real.
• E. poderá ser excluído da base do IR fonte mensal.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido:

• A. o total das receitas diferidas ou auferidas pela pessoa jurídica, de acordo com sua denominação ou classificação contábil.
• B. o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
• C. o total das receitas auferidas e diferidas pela pessoa jurídica, inclusive sobre ganho de capital, financeiras e de doações.
• D. a receita líquida da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.
• E. a receita líquida da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica, incluindo as não operacionais, decorrentes da venda de ativo permanente, bem como auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A contribuição para o PIS/PASEP deverá ser paga até o ______________ dia do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador.

• A. 5.º (quinto)
• B. 10.º (décimo)
• C. 20.º (vigésimo)
• D. 25.º (vigésimo quinto)
• E. 30.º (trigésimo)

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma Receita de Capital e uma Receita Corrente.

• A. Contribuição de Melhoria/ Exploração de atividade agropecuária.
• B. Serviço Hospitalar/ Emissão e colocação de Letras do Tesouro Nacional (LTN).
• C. Superávit do Orçamento Corrente/ Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).
• D. Salário-educação/ Cota de contribuição sobre exportação.
• E. Indenização pela Petrobras por exploração e extração de Petróleo/ Venda de um Prédio Público.

Nos últimos anos, a União tem recebido dividendos das empresas que controla para tentar atingir a meta de superávit primário. Esses dividendos são receitas

• A. extraorçamentárias.
• B. derivadas.
• C. de capital.
• D. vinculadas.
• E. originárias.

Indique abaixo qual dos dispêndios financeiros é extraorçamentário?

• A. Despesa de Pessoal
• B. Despesa de Encargos Sociais
• C. Quitação de consignações
• D. Despesa de Juros

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, a Receita Orçamentária por Natureza subdivide-se em

• A. Receita Corrente, Receita de Capital, Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária.
• B. Categoria Econômica, Fonte, Subfonte, Rubrica, Alínea e Subalínea.
• C. Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária, apenas.
• D. Receita Corrente e Receita de Capital, apenas.
• E. Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea.

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Receitas de capital são aquelas que provocam efeito no patrimônio líquido do governo.

• C. Certo
• E. Errado