Questões sobre Receita Pública

 

Em relação às previsões orçamentárias da Prefeitura Municipal de Tulipas do Norte (Quadro III), o item de receita previsto de maneira mais precisa foi:

• A. Receita Tributária;
• B. Receita de Contribuições;
• C. Receita Patrimonial;
• D. Transferências Correntes;
• E. Transferências de Capital.

O saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita prevista e a realizada, considerando-se ainda a tendência do exercício, denomina-se

• A. Economia Orçamentária.
• B. Superávit Orçamentário.
• C. Superávit Financeiro.
• D. Excesso de Arrecadação.
• E. Superávit Primário.

A arrecadação das receitas classificadas como “outras receitas correntes” foi de, em reais,

• A. 560.000,00
• B. 90.000,00
• C. 520.000,00
• D. 220.000,00
• E. 650.000,00

Acerca do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), da avaliação do cumprimento das metas fiscais e da forma de cálculo da receita corrente líquida, julgue os itens subsequentes. Os valores transferidos por determinação constitucional ou legal não devem ser deduzidos para o cálculo da receita corrente líquida.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao ICMS e ao ISS é correto afirmar:

• A. Nas operações com mercadorias acompanhadas da prestação de serviços, por vezes chamadas “operações mistas”, a cobrança do ICMS e/ou do ISS dependem de determinados critérios de repartição de competências prescritos pela Constituição Federal, bem como pela legislação complementar, independentemente da discricionariedade dos Governos Estaduais e Municipais envolvidos.
• B. Sobre uma determinada operação ou prestação, ou haverá a cobrança do ICMS, ou haverá a cobrança do ISS, pois inexiste atividade econômica que não esteja sujeita a um desses dois tributos.
• C. Podem ser cobrados sobre as mesmas operações e prestações de serviços, desde que haja convênio entre os Estados e as Prefeituras.
• D. Não há a cobrança de ICMS, tampouco de ISS em relação à prestação de serviços de transporte no regime de concessão de serviços públicos, por estarem imunes à tributação.
• E. Não serão cobrados nas operações que estiverem sujeitas ao IPI.

São imunes:

• A. os partidos políticos e os templos de qualquer culto, em relação ao ICMS embutido no preço dos bens por eles adquiridos e destinados às suas atividades sociais.
• B. as entidades de assistência social sem fins lucrativos que atenderem aos requisitos previstos em lei complementar, em relação às contribuições e doações recebidas para aplicação em seus objetivos sociais.
• C. as empresas públicas que desempenhem atividades econômicas não sujeitas ao monopólio público, em relação ao ICMS ou ISS, conforme o caso, sobre bens e serviços por elas fornecidos.
• D. as operações de exportação de mercadorias ao exterior, em relação ao ICMS, desde que haja efetivo ingresso de divisas.
• E. as remunerações dos dirigentes de partidos políticos e de entidades sindicais, em relação à contribuição previdenciária pelos serviços por eles prestados.

São tributos estaduais:

• A. Imposto sobre serviços de transporte de natureza intermunicipal, imposto sobre a propriedade rural situada no âmbito estadual.
• B. Imposto sobre a renda percebida por servidores públicos estaduais que tenha sido retido na fonte pelo Governo do Estado.
• C. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e o Imposto sobre a prestação de serviços de comunicação.
• D. Impostos retidos na fonte pela Administração Pública Estadual e Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias.
• E. Imposto sobre a transmissão gratuita de bens imóveis e o imposto sobre operações com produtos industrializados.

Estágios da Receita Pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições públicas encarregados de executá-las. Assinale a alternativa que apresenta o estágio completo da receita pública orçamentária.

• A. Receita corrente e de capital.
• B. Regime de competência e de caixa.
• C. Empenho, liquidação e pagamento.
• D. Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Receita Corrente Líquida (RCL), no âmbito da gestão fiscal.

• A. Servir de parâmetro para o limite das despesas com pessoal.
• B. Classificar as receitas públicas conforme a codificação prevista na Portaria STN/SOF nº 163/01.
• C. Definir o valor máximo das receitas disponíveis para a realização das despesas públicas.
• D. Estabelecer as receitas previstas, que serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação.
• E. Servir de parâmetro para a definição de limites fiscais ligados a despesas, dívida e operações de crédito, entre outros aspectos.

A Companhia Tudo Certo, sediada no Estado de Santa Catarina, atua na compra de produtos acabados e sua revenda para consumidores finais. No mês de março de 2014, o custo total de suas compras, já deduzidos os créditos de ICMS de 17,0%, Cofins de 7,6% e PIS de 1,65%, foi de $30.000,00. Sua margem de lucro pretendida é de 30% da Receita Bruta. Assinale a alternativa que corresponde ao montante de Receitas Brutas dessa empresa, se os tributos incidentes sobre as Receitas Brutas somam 26,25%.

• A. $46.875,00
• B. $49.237,50
• C. $52.881,36
• D. $64,350,50
• E. $68.571,43