Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Os sistemas de informações contábeis das entidades do setor público devem ser refletidos em planos de contas que devem apresentar os seguintes requisitos, exceto:

• A.

  a função atribuída a cada uma das contas.

• B.

  contas específicas para a apuração dos custos.

• C.

  terminologia das contas e a sua adequada codificação.

• D.

  tabela de codificação de registros.

• E.

  indicadores do nível de consolidação e agregação.

São cláusulas necessárias nos instrumentos de transferência voluntária de recursos (convênios, contratos de repasse e termos de cooperação), exceto:

• A.

  cláusula impeditiva de se rescindir o instrumento antes do prazo inicialmente contratado.

• B.

  a obrigação de o concedente ou contratante prorrogar, de ofício, a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos.

• C.

  as obrigações do interveniente, quando houver.

• D.

  a forma pela qual a execução física do objeto será acompanhada pelo concedente ou contratante.

• E.

  a forma de liberação dos recursos ou desbloqueio, quando se tratar de contrato de repasse.

Assinale a opção que indica um lançamento contábil que ocorre no órgão ou entidade detentora do crédito na fase de encaminhamento deste para inscrição em dívida ativa.

• A.

  Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Variações Ativas – Créditos Inscritos

• B.

  Débito: Variações Passivas – Créditos Inscritos Crédito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa

• C.

  Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Passivo – Crédito a Encaminhar para Dívida Ativa

• D.

  Débito: Ativo – Crédito a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Variações Passivas – Créditos a Inscrever

• E.

  Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Ativo – Créditos a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa

Tendo como base o modelo e a estrutura do Balanço Orçamentário adotado pela Administração Direta do Governo do Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira.

• A.

  As despesas fixadas e executadas são demonstradas de forma detalhada por categoria econômica.

• B.

  A receita realizada pode exceder a prevista, resultando, dessa maneira, em uma diferença negativa entre ambas.

• C.

  O déficit de capital se observa em razão da insuficiência de arrecadação em relação à previsão.

• D.

  O montante das despesas previstas e executadas relacionadas às inversões financeiras é evidenciado.

• E.

  A evidenciação dos créditos especiais e extraordinários abertos e reabertos não ocorre em razão da despesa ser evidenciada por categoria econômica.

A respeito dos princípios fundamentais de contabilidade e a sua aplicação no setor público, é correto afirmar:

• A.

  a aplicação do princípio contábil do registro pelo valor original não se verifica possível em razão de não existir determinação legal para a contabilização da depreciação.

• B.

  o princípio contábil da oportunidade tem aplicação restrita no setor público em razão de ser uma das finalidades do Estado a de prestar serviços à sociedade de forma geral e impessoal.

• C.

  a aplicação de qualquer princípio fundamental da contabilidade se torna inviável no setor público em razão da existência de determinações legais a respeito da contabilidade que inviabilizam tal aplicação.

• D.

  o princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público em razão da dificuldade de se determinar a personalidade jurídica de muitas entidades contábeis.

• E.

  o princípio contábil da continuidade no setor público se vincula ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar a sua finalidade.

Nas operações realizadas por uma unidade gestora da administração pública federal, observa-se a ocorrência dos seguintes fatos: transferências de bens para outra unidade do mesmo órgão, aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado e despesa com pessoal. Sobre a contabilidade dessa unidade, é correto afirmar:

• A.

  as variações ativas possuem mutações e as variações passivas são compostas somente por interferências.

• B.

  não é possível afirmar que houve variações passivas no exercício em razão da possível ausência de pagamento.

• C.

  em razão de ter havido estoque de material no almoxarifado, é possível afirmar que o resultado apurado no exercício foi superavitário.

• D.

  as variações passivas têm na sua composição despesa orçamentária e interferências passivas, enquanto as variações ativas possuem mutações.

• E.

  as transferências de bens para outra unidade não afetam a situação patrimonial da unidade enquanto a aquisição de material para estoque provoca alteração positiva nessa situação.

Assinale a opção que indica uma operação em que se observa a ocorrência de variações ativas quanto passivas.

• A.

  Celebração de contrato para a prestação de serviços de natureza continuada.

• B.

  Celebração de convênios com entidade sem fins lucrativos para a capacitação profissional de pessoas de comunidades carentes.

• C.

  Liquidação da despesa relativa ao pagamento de pessoal terceirizado da instituição.

• D.

  Liquidação de despesa com a aquisição de material permanente para uso da própria unidade ou para estoque.

• E.

  Incorporação de bens recebidos por doação de ente não integrante do Orçamento Geral da União.

Tendo em vista os procedimentos adotados na contabilidade federal, assinale a opção correta a respeito das variações ativas.

• A.

  O reconhecimento, pela contabilidade, da entrada de material permanente adquirido no exercício, bem como o decorrente do recebimento de bens por doações, integra as variações ativas orçamentárias

• B.

  A contabilização da entrada no caixa do Tesouro de recursos decorrentes de operação de crédito afeta as variações patrimoniais ativas extraorçamentárias.

• C.

  As variações ativas orçamentárias são compostas pela receita orçamentária e pelas mutações ativas decorrentes do aumento do ativo ou redução do passivo.

• D.

  As variações ativas independentes da execução orçamentária são aquelas decorrentes dos fatos contábeis permutativos que afetam a situação líquida patrimonial.

• E.

  A liquidação de despesas relativas aos gastos com a aquisição de material para consumo imediato não afeta as variações ativas.

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das retenções tributárias nos pagamentos efetuados pela administração pública federal a fornecedores de bens e serviços e no pagamento de pessoal.

• A.

  Os valores das retenções são previamente calculados e anotados nos documentos fiscais e o registro da retenção na contabilidade far-se-á no momento do pagamento, se esse ocorrer via crédito bancário no mesmo banco onde a unidade possui domicílio bancário.

• B.

  A retenção de tributos de fornecedores optantes pelo simples ensejará a emissão imediata de certidão de retenção para efeito de compensação.

• C.

  As alíquotas para a retenção de tributos são informadas pelos fornecedores de bens e serviços por ocasião da retirada da Nota de Empenho e a retenção efetuada na liquidação da despesa.

• D.

  A retenção de tributos e contribuições, tais como Imposto de Renda e Contribuição da Previdência Social, pode ser realizada no ato da liquidação da despesa, constituindo-se um passivo na unidade gestora que é baixado no ato do recolhimento.

• E.

  A retenção de tributos no fornecimento de bens e serviços está condicionada à autorização prévia do fornecedor e por essa razão registram-se em contas do compensado da unidade gestora os valores que seriam retidos.

Assinale a opção verdadeira em relação à estrutura e fundamentos lógicos da Tabela de Eventos utilizada na contabilidade aplicada ao setor público federal.

• A.

  As transferências orçamentárias, por se constituírem de mera movimentação de limites de créditos, não utilizam eventos contábeis.

• B.

  A combinação de eventos de classes diferentes em um mesmo documento está limitada à liquidação da despesa.

• C.

  O estorno de lançamentos contábeis é feito mediante a utilização de classe especialmente criada para esse fim.

• D.

  Os eventos de liquidação de despesa não possuem roteiro de contabilização completo e devem ser combinados com eventos de outra classe para proporcionar partidas dobradas completas.

• E.

  Os eventos de liquidação de restos a pagar não processados não fazem lançamentos em contas do sistema patrimonial.