Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Considerado a forma como está estruturado o Plano de Contas Federal atual e o sistema de contas nele inserido, assinale a opção correta.

• A.

  O registro das operações devem obedecer a integridade dos sistemas contábeis de forma que as contrapartidas dos lançamentos sejam dentro do mesmo sistema.

• B.

  O sistema orçamentário, estruturado para proporcionar o controle orçamentário, abrange todas as classes do plano.

• C.

  As contas de resultado destinadas ao registro da despesa e da receita pertencem ao sistema orçamentário.

• D.

  O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil das contas do sistema patrimonial.

• E.

  Os lançamentos no sistema de compensação alteram de alguma forma a situação patrimonial líquida.

Assinale a opção que indica um lançamento contábil que ocorre no momento em que a contabilidade reconhece a previsão da receita a ser arrecadada no exercício.

• A.

  Débito: Ativo – Caixa

  Crédito: Resultado – Receitas

• B.

  Débito: Passivo Compensado – Receitas Previstas

  Crédito: Passivo Compensado – Receita a Realizar

• C.

  Débito: Ativo Compensado – Receita a Realizar

  Crédito: Passivo Compensado – Previsão da Receita

• D.

  Débito: Ativo – Receitas Previstas

  Crédito: Resultado – Receita a Realizar

• E.

  Débito: Ativo Compensado – Receita Prevista

  Crédito: Resultado – Receita a Realizar

Assinale a opção verdadeira a respeito do registro contábil das operações de descentralização de créditos resultantes da execução orçamentária.

• A.

  Os créditos são inicialmente contabilizados na Setorial Orçamentária, que após os detalhamentos necessários, os movimenta entre as unidades gestoras da entidade.

• B.

  Os créditos recebidos por meio de descentralização são registrados no passivo como obrigação da unidade recebedora para com a descentralizadora.

• C.

  As descentralizações internas são registradas contabilmente na unidade recebedora no momento que esta confi rma o recebimento.

• D.

  As contas contábeis de controle da descentralização de crédito na unidade descentralizadora pertencem ao ativo compensado.

• E.

  Os montantes dos recursos descentralizados são registrados como despesa realizada na unidade descentralizadora, para efeitos de consolidação dos balanços.

Sobre o registro contábil da movimentação financeira entre as unidades em razão da execução orçamentária e financeira, é correto afirmar:

• A.

  o registro contábil de transferências mediante repasses e sub-repasses é feito somente em contas do sistema de compensação.

• B.

  as transferências para pagamento de restos a pagar não processados provocam ajustes na execução financeira do exercício anterior.

• C.

  o recebimento de cotas financeiras por entidades que não integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social está condicionado ao registro contábil desse direito junto ao Tesouro Nacional.

• D.

  a transferência das cotas financeiras da unidade central para as unidades setoriais de programação financeira é registrada contabilmente como baixa de obrigação na transferidora e baixa de direitos na recebedora.

• E.

  as cotas financeiras não recebidas no exercício em razão da inexecução orçamentária constituem direitos registrados no patrimônio da entidade e podem ser recebidos nos exercícios seguintes.

Em razão do que determina o art. 105 da Lei n. 4.320/64, a dívida fundada integra a seguinte rubrica do Balanço Patrimonial:

• A.

  Passivo Circulante, se o vencimento for inferior a doze meses.

• B.

  Passivo Não-Financeiro.

• C.

  Ativo Permanente.

• D.

  Patrimônio Líquido, caso o detentor da dívida seja entidade da União.

• E.

  Resultado de Exercícios Futuros.

Tendo como base a estrutura e o conteúdo do Balanço Patrimonial atualmente adotado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as normas da Lei n. 4.320/64, assinale a opção cuja rubrica não integra o ativo financeiro.

• A.

  Aplicações financeiras.

• B.

  Créditos em circulação.

• C.

  Adiantamento de salários.

• D.

  Caixa.

• E.

  Dívida Ativa.

A respeito das contas de compensação e sua evidenciação no Balanço Patrimonial, é correto afirmar:

• A.

  são evidenciadas todas aquelas integrantes dos grupos 1.9 e 2.9 do atual plano de contas federal.

• B.

  somente as contas relacionadas aos contratos onerosos celebrados pela entidade pública são evidenciadas.

• C.

  embora a Lei n. 4.320/64 mencione as contas de compensação, a sua evidenciação no balanço já não se faz necessária em razão de outros mecanismos de transparência existentes.

• D.

  são evidenciadas as contas que, não compreendidas no ativo real, possam direta ou indiretamente afetar o patrimônio.

• E.

  as contas destinadas ao registro da execução orçamentária são demonstradas pelos seus saldos consolidados.

Assinale a opção correta a respeito da estrutura e características do plano de contas vigente e em uso atualmente na contabilidade federal.

• A.

  As contas estão agrupadas em quatro classes e os lançamentos de partidas dobradas devem incluir pelo menos duas delas.

• B.

  As contas têm seu código estruturado com nove dígitos, sete níveis e podem receber lançamentos a partir do terceiro nível.

• C.

  As contas do ativo e do sistema orçamentário integram a classe identificada com o dígito 1(um).

• D.

  O passivo é constituído pela classe identificada pelo dígito 2(dois) e suas contas não são detalhadas por conta corrente.

• E.

  A receita e a despesa são registradas em contas das classes identificadas pelos dígitos 3(três) e 4(quatro), respectivamente.

Assinale a opção que indica uma exceção à regra de classificação do passivo circulante, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

• A.

  Depósitos de terceiros e retenções em nome destes, quando a entidade pública for fiel depositária.

• B.

  Valores decorrentes das retenções na folha de pagamento de funcionários.

• C.

  Restos a pagar não-processados, quando a destinação for a transferência de recursos.

• D.

  Restos a pagar processados, se o credor for instituição situada fora do país.

• E.

  Dívida mobiliária, se o prazo de resgate do título for de até vinte e três meses.

No plano de contas vigente, e em uso na administração federal, o registro do recebimento da receita ocorre da seguinte forma:

• A.

  o reconhecimento patrimonial da entrada dos recursos é feita em conta do ativo tendo como contrapartida conta(s) de passivo compensado.

• B.

  o registro patrimonial das receitas somente ocorre se estas forem efetivas.

• C.

  a receita orçamentária, por ser reconhecida pelo regime de caixa, tem seu registro efetuado somente em contas do ativo em contrapartida com as contas de variação patrimonial.

• D.

  a conta de contrapartida da entrada de recursos no caixa é da classe 4(quatro) e o controle contábil detalhado da execução orçamentária é feito em contas do ativo compensado.

• E.

  o controle contábil da execução da receita está adstrito às contas do sistema compensado.