Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Segundo disposições do Decreto n. 93.872/86, quando o órgão de contabilidade detectar irregularidades nos exames da conformidade dos atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial, este deverá:

• A.

  encaminhar os dados ao Órgão de Controle Interno, para as providências de sua competência.

• B.

  determinar a abertura de tomada de contas especial, para quantificação do dano.

• C.

  impugnar o ato mediante representação, para apuração de ilegalidade e identificação do responsável.

• D.

  proceder a correção do ato, identificar o responsável e comunicar o ato ao seu superior imediato.

• E.

  representar ao Tribunal de Contas da União para as providências de julgamento do ato.

Se ao examinarmos os registros contábeis de determinada operação e observarmos que ocorreram somente variações passivas, então é correto afi rmar sobre o patrimônio da entidade:

• A.

  a operação registrada refere-se a um fato contábil permutativo do patrimônio.

• B.

  houve aumento da situação patrimonial líquida da entidade.

• C.

  as variações passivas somente afetam a situação patrimonial se o fato transitar pelo orçamento da entidade.

• D.

  o patrimônio sofreu elevação no que se refere ao conceito orçamentário e redução no conceito contábil.

• E.

  a situação patrimonial líquida sofreu redução em razão do consumo de ativo ou aumento do passivo.

Assinale a opção que indica a ocorrência de uma variação passiva extraorçamentária e uma variação ativa orçamentária, respectivamente.

• A.

  Baixa de bem patrimonial por se tornar inservível e liquidação de despesa para pagamento de pessoal.

• B.

  Liquidação de despesa relativa à aquisição de material para estoque e pagamento para resgate de títulos da dívida pública.

• C.

  Liquidação de despesa relativa à aquisição de material para estoque e pagamento para resgate de títulos da dívida pública.

• D.

  Recebimento de equipamento por doação e transferência de recursos para construção de hospital em um município.

• E.

  Baixa de bens alienados e recebimento de receitas tributárias.

O registro das variações patrimoniais das entidades do âmbito federal, em termos de uso do plano de contas, obedece aos seguintes critérios:

• A.

  as variações passivas têm seu registro em contas do passivo em contrapartida às contas do ativo.

• B.

  o registro das variações ativas e passivas decorrentes das receitas orçamentárias não efetivas ocorre somente em contas do sistema patrimonial.

• C.

  as variações patrimoniais ativas e passivas de caráter extraorçamentário não transitam pelas contas do sistema orçamentário.

• D.

  as contas destinadas ao registro das operações que afetam a situação patrimonial líquida são da classe identifi cada pelo dígito 3 (três).

• E.

  o registro das variações passivas decorrentes de perda do patrimônio é realizado diretamente nas contas do Patrimônio Líquido.

A respeito dos critérios para reconhecimento e mensuração da depreciação, amortização e exaustão no setor público, é correto afirmar:

• A.

  o valor residual e a vida útil econômica de um ativo devem ser revisados pelo menos uma vez a cada dois anos.

• B.

  a depreciação e a amortização cessam quando o bem se torna obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.

• C.

  os bens de uso comum de qualquer natureza não estão sujeitos à depreciação.

• D.

  o valor da parcela a ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial e demonstrada no balanço patrimonial deve ser demonstrado em conta redutora do respectivo ativo.

• E.

  no caso das entidades da administração direta, a depreciação deve ser lançada diretamente contra as contas do patrimônio líquido.

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o patrimônio líquido das entidades públicas é definido por:

• A.

  diferença entre o ativo e o passivo.

• B.

  capital mais as eventuais participações em empresas e outras entidades públicas.

• C.

  capital, resultados dos exercícios e resultado das participações.

• D.

  valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

• E.

  capital adicionado dos resultados dos exercícios.

A respeito das regras gerais estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 para a estruturação e realização da contabilidade dos entes públicos, é correto afirmar, exceto:

• A.

  é obrigatório o registro dos bens móveis e imóveis, mesmo que de forma sintética.

• B.

  os entes públicos que exercem atividade industrial, independentemente da sua forma de organização, deverão manter registros contábeis que permita a apuração dos custos.

• C.

  a contabilização da receita e da despesa deverá seguir as especificações da lei orçamentária.

• D.

  é permitido o uso do método das partidas simples para a contabilidade patrimonial desde que esta seja realizada de forma sintética.

• E.

  no registro dos restos a pagar, é obrigatória a identificação do credor.

Segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, sem prejuízo de outras formas, constituem meios efetivos de divulgação das demonstrações contábeis, exceto:

• A.

  remessa aos órgãos de controle interno e externo, associações e conselhos representativos.

• B.

  publicação nos órgãos de imprensa de grande circulação.

• C.

  disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.

• D.

  disponibilização das demonstrações contábeis para acesso da sociedade em local e prazos indicados.

• E.

  publicação na imprensa oficial em qualquer uma das suas modalidades.

Assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização da fixação da despesa.

• A.

  Os lançamentos contábeis relacionados à fixação da despesa são realizados à medida que esta vai sendo empenhada.

• B.

  Os valores fixados na lei orçamentária anual figuram na contabilidade pelos seus valores consolidados, ou seja, no nível de subgrupo de despesa.

• C.

  A contabilidade pública, do ponto de vista orçamentário, somente reconhece a receita fixada quando esta é de fato despesa efetiva.

• D.

  As despesas fixadas, em razão de créditos adicionais, são adicionadas àquelas fixadas na lei orçamentária anual e não são registradas separadamente.

• E.

  A fixação da despesa implica lançamento a débito em conta do ativo compensado e crédito em grupo correspondente do passivo compensado.

Assinale a opção que indica um lançamento que não ocorre na liquidação da despesa para a aquisição de material permanente.

• A.

  Débito: Ativo Compensado – Obrigações Contratadas a Liquidar

  Crédito: Ativo Compensado – Obrigações Contratadas Liquidadas

• B.

  Débito: Passivo Compensado – Crédito Empenhado a Liquidar

  Crédito: Passivo Compensado – Crédito Empenhado liquidado

• C.

  Débito: Ativo – Imobilizado

  Crédito: Resultado – Variações Ativas

• D.

  Débito: Passivo Compensado – Valores Liquidados a Pagar

  Crédito: Passivo Compensado – Outros Valores Liquidados a Pagar

• E.

  Débito: Despesa – Investimentos

  Crédito: Passivo – Fornecedores a Pagar