Questões de Direito Administrativo

O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais foi recém-admitido no Tribunal e recebeu ordem para receber algumas cadeiras novas que chegaram e tombá-las, mas ele não sabe o que é "tombamento de material". Diante dessa situação ele deve

• A.

  procurar, escondido dos colegas, informações sobre o assunto.

• B.

  começar o serviço a seu modo para não demonstrar ignorância.

• C.

  procurar seu superior imediato e solicitar informações sobre o procedimento.

• D.

  se recusar a cumprir a tarefa, alegando desconhecimento.

• E.

  passar a tarefa para colegas mais experientes do que ele.

Como se denomina a rescisão unilateral de uma concessão de serviços públicos em face do inadimplemento contratual do concessionário?

• A.

  Anulação

• B.

  Revogação

• C.

  Cassação

• D.

  Caducidade

• E.

  Fato do príncipe

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.

O presidente ou diretor-geral ou diretor-presidente e os demais membros do conselho diretor e da diretoria das agências reguladoras devem ser brasileiros natos, escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

É INCORRETO afirmar acerca das "entidades qualificadas como organizações sociais":

• A. são pessoas jurídicas de direito privado.
• B. não podem ostentar fins lucrativos.
• C. integram a Administração Indireta.
• D. a titularidade do serviço público não é a elas transferida.
• E. são declaradas como entidades de interesse social, para todos os efeitos legais.

A modalidade de licitação cabível quando a Administração pretende celebrar contrato de concessão de direito real de uso é:

• A. concorrência
• B. tomada de preços
• C. convite
• D.

  concurso

• E. leilão

É certo que os contratos administrativos, via de regra, são antecedidos de licitação pública, a qual

• A.

  será realizada sob a modalidade de menor preço quando objetivar escolher trabalho técnico, científico ou artístico.

• B.

  poderá ser declarada inexigível, a critério da Administração, nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

• C.

  será realizada sob o tipo denominado leilão quando objetivar alienar bens imóveis a interessados previamente cadastrados.

• D.

  possui como fase final a habilitação do vencedor, que ocorre após a homologação do procedimento pela autoridade competente.

• E.

  destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

Considere a figura.

• A.

  deve manter organizado seu ambiente de trabalho.

• B.

  deve empilhar todos os papéis encontrados nas mesas de trabalho.

• C.

  mantém sob sua guarda importantes documentos do Tribunal.

• D.

  deve mostrar que é eficiente para os seus superiores.

• E.

  trabalha sob constante clima de pressão.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

O fato do príncipe, previsto em lei, enseja revisão contratual para garantir a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.

A criação, a atuação e o funcionamento da ANATEL são submetidos ao princípio da reserva legal, ao princípio da especialidade e ao princípio do controle. Quanto a este último, a ANATEL submete-se apenas aos aspectos de controle institucional e administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

A transferência da concessão sem prévia anuência do poder concedente implicará:

• A. A revogação da concessão.
• B. A anulação da concessão.
• C. A reprovação da concessão.
• D. A subconcessão.
• E. A caducidade da concessão.