Questões de Direito Administrativo

Os cargos de provimento efetivo se dispõem em classes singulares ou séries de classes e estas, por sua vez, integram grupos ocupacionais, que se compõem em Serviços. Com relação a isso, numere a coluna da direita com base na coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A.

  4 - 3 - 1 - 2.

• B.

  3 - 1 - 2 - 4.

• C.

  2 - 4 - 3 - 1.

• D.

  2 - 3 - 4 - 1.

• E.

  2 - 4 - 1 - 3.

Um TRE pretende realizar licitação para selecionar um projeto arquitetônico para a nova sede, a ser construída. Nessa situação, seria adequado utilizar a modalidade licitatória denominada

• A.

  concorrência pública de menor preço.

• B.

  concurso.

• C.

  convite combinado com dispensa.

• D.

  pregão.

Com relação a processos de licitação — Lei n.º 8.666/1993 e Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens subseqüentes.

A aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital com as especificações usuais do mercado poderá ser feita por licitação na modalidade de pregão.

• C. Certo
• E. Errado

São pessoas jurídicas administrativas, EXCETO:

• A.

  autarquias;

• B.

  fundações públicas;

• C.

  empresas públicas;

• D.

  tribunais de arbitragem;

• E.

  sociedades de economia mista.

A respeito da revogação de um ato administrativo, assinale a alternativa correta.

• A.

  É a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada por particular.

• B.

  Pressupõe um vício de legalidade.

• C.

  É sinônimo de anulação.

• D.

  Funda-se no poder discricionário do administrador.

• E.

  Apresenta, como regra, eficácia retroativa, impondo a revisão dos efeitos já produzidos.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 24, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Constituição do Estado do Pará, de 05 de outubro de 1989, em seu Capítulo III, Seção III, que trata dos Serviços Públicos, dispõe que a descentralização da prestação de serviços públicos será permitida, desde que fique demonstrada, por motivos técnicos ou econômicos, a impossibilidade ou a não-conveniência da prestação centralizada. Essa permissão poderá ser concedida a:

• A.

  autarquias e entidades paraestatais mediante prévia lei autorizadora.

• B.

  entidades privadas de reconhecida idoneidade.

• C.

  apenas a autarquias, sem que haja necessidade de lei autorizadora.

• D.

  apenas a entidades paraestatais, sendo necessária a autorização legal.

Considere as seguintes situações:

São válidas tanto para provimento como para vacância dos cargos públicos as situações discriminadas nos itens:

• A.

  2, 3 e 4 apenas.

• B.

  1 e 3 apenas.

• C.

  3 e 4 apenas.

• D.

  1 e 2 apenas.

• E.

  1, 2, 3 e 4.

A publicação resumida do instrumento de contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua:

• A.

  existência;

• B.

  validade;

• C.

  eficácia;

• D.

  imutabilidade;

• E.

  aceitabilidade.

licitação destina-se a

• A.

  atingir metas estabelecidas por princípio constitucional e selecionar proposta mais interessante para as duas partes, contratante e contratada, a fim de adquirir um equilíbrio financeiro no setor público e setor privado, garantindo assim o princípio contábil da continuidade.

• B.

  garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

• C.

  garantir a certeza do cumprimento de princípios legais e contábeis, a fim de selecionar e garantir proposta mais vantajosa para a administração pública, em conformidade com princípios básicos, por meio de vinculação ao instrumento convocatório do julgamento.

• D.

  certificar-se dos bons resultados das negociações entre o setor privado e o setor público, assegurando sempre que princípios constitucionais e contábeis sejam respeitados por meio de julgamento na câmara, de julgamento de licitações e contratos.

• E.

  impor a fiscalização dos princípios orçamentários da arrecadação, em conformidade com as despesas, e nenhum contrato poderá ser assinado sem antes ser avaliado pela comissão contratante.

Pela teoria do órgão, entende-se que a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse. Por esta teoria, a relação do Estado, pessoa jurídica, com seus agentes se dá mediante

• A.

  mandato.

• B.

  usurpação.

• C.

  representação.

• D.

  delegação.

• E.

  imputação.