Questões de Direito Administrativo

Ao deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, se dá o nome de:

• A.

  redistribuição

• B.

  incorporação

• C.

  reintegração

• D.

  recondução

• E.

  remoção

Julgue os itens que se seguem, quanto aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos.

O desaparecimento do ato administrativo não ocorre apenas por anulação e revogação, mas igualmente por outras causas, como o cumprimento de seu objeto e outras hipóteses de retirada do ato, a exemplo da caducidade e da cassação; esta última consiste na situação que ocorre quando o interessado deixa de cumprir condição necessária à permanência do ato.

• C. Certo
• E. Errado

A vacância de cargo público decorre da hipótese de:

• A.

  férias

• B.

  remoção

• C.

  reintegração

• D.

  aposentadoria

• E.

  aproveitamento

Em relação ao estágio probatório e à estabilidade, analise as afirmativas a seguir, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Mato Grosso e a Constituição Federal:

I - O servidor em estágio probatório será avaliado por comissão formada por seis integrantes.

II - O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado, não havendo necessidade de instauração prévia de processo disciplinar e de preservação do princípio da ampla defesa, pois o servidor não está sendo acusado da prática de infração disciplinar.

 III - O servidor estável, aprovado em concurso público para outro cargo, não será submetido a novo estágio probatório.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  III

• D.

  I e II

• E.

  I e III

O retorno à atividade de servidor aposentado, porque declarados insubsistentes por uma junta médica oficial os motivos de sua aposentadoria por invalidez, configura hipótese legal de

• A.

  reversão.

• B.

  readaptação.

• C.

  estabilidade.

• D.

  reintegração.

• E.

  recondução.

Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

I - Os servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, são aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

II - Os servidores públicos vão adquirir vitaliciedade após três anos de efetivo exercício.

III - A Constituição proíbe o acesso de estrangeiros a cargos públicos.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  III

• D.

  I e II

• E.

  nenhuma

O servidor público que retirar, sem anuência prévia da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, será punido com a pena de

• A.

  multa.

• B.

  advertência.

• C.

  demissão.

• D.

  suspensão de, no máximo, quinze dias.

• E.

  destituição do cargo em comissão.

José, servidor público federal estável, ocupava cargo em um ministério quando foi aprovado em novo concurso público, desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal. José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio probatório do novo cargo.

Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

Supondo que José tivesse solicitado, durante o período de cumprimento do estágio probatório, afastamento para acompanhar sua esposa em decorrência de problema de saúde, não haveria suspensão do seu estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

Um ilustre conferencista e doutrinador em direito administrativo foi contratado, regularmente, para proferir palestra sobre licitações e contratos para alguns servidores públicos da CLDF.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação acerca de licitações e contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

O contrato acima referido poderia ser incluído na hipótese de inexigibilidade de licitação, por estar presente o requisito da notória especialidade.

• C. Certo
• E. Errado

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público estadual vantagens relativas a:

• A.

  indenizações, que podem ser computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento;

• B.

  indenizações, que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito e podem vir na forma de ajuda de custo ou diária;

• C.

  ajuda de custo, que destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, inclusive sem mudança de sede, altere seu domicílio em caráter mesmo que temporário;

• D.

  ajuda de custo calculada sobre a remuneração do cargo do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 30 (trinta) dias;

• E.

  ajuda de custo no caso de se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.