Questões de Direito Administrativo

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

A autuação compreende o exercício do poder de polícia do agente público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos institutos relacionados com o provimento de cargos públicos, observe as situações:

I. A investidura em cargo público de provimento efetivo.

II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

III. O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Essas hipóteses estão direta e imediatamente relacionadas, respectivamente, com a

• a.

  readmissão de ofício, a reintegração e a readaptação.

• b.

  promoção, a reversão de ofício e a transferência.

• c.

  posse, o aproveitamento e a remoção.

• d.

  nomeação, a recondução e o aproveitamento.

• e.

  reversão a pedido, a readmissão e a transferência.

A respeito dos institutos relacionados com o provimento de cargos públicos, observe as situações:

I. A investudura em cargo público de provimento efetivo.

II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

III. O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Essas hipóteses estão direta e indiretamente relacionadas, respectivamente, com a

• A.

  readmissão de ofício, a reintegração e a readaptação.

• B.

  promoção, a reversão de ofício e a transferência.

• C.

  posse, o aproveitamento e a remoção.

• D.

  nomeação, a recondução e o aproveitamento.

• E.

  reversão a pedido, a readmissão e a transferência.

No que se refere aos procedimentos do processamento e julgamento de uma licitação, julgue os seguintes itens.

À comissão de licitação cabe verificar a conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O TRT da 10.^a Região pretende realizar licitação para adquirir novos computadores. Nessa situação, seria lícito realizar a referida licitação na modalidade pregão de tipo técnica e preço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado servidor público ausentou-se do serviço durante o expediente sem a autorização de seu chefe imediato. Pela falta cometida, o superior hierárquico aplicou a penalidade cabível.

Nessa situação, a penalidade aplicada advém do poder administrativo hierárquico, que visa punir internamente os seus agentes faltosos.

• C. Certo
• E. Errado

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. No caso do cônjuge que também detenha a condição de servidor, se vier a ter exercício na mesma sede,

• a.

  terá o direito de receber essa ajuda de custo, desde que tenha cumprido o prazo do estágio probatório.

• b.

  deverá ocorrer o segundo pagamento, desde que sejam casados há pelo menos cinco anos, da data do primeiro pagamento.

• c.

  o pagamento será efetuado no valor de cinqüenta por cento daquele correspondente ao primeiro pagamento.

• d.

  o segundo pagamento será devido, desde que ocorra após o decurso do prazo de doze meses da primeira mudança.

• e.

  será vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo.

São formas de provimento de cargo público:

1) reintegração.

2) nomeação.

3) recondução.

4) indicação.

5) remoção.

Estão corretas, apenas:

• A.

  1, 2, 3 e 5.

• B.

  1, 2, 4 e 5.

• C.

  2, 4 e 5.

• D.

  3, 4 e 5.

• E.

  2, 3 e 4.

A Administração Pública, não raras vezes, recorre aos serviços de terceiros para melhor cumprir suas finalidades, contratando pessoas físicas e jurídicas para auxiliá-la em sua gestão, objetivando garantir tanto a igualdade entre os participantes, como buscar a proposta mais vantajosa para a administração. Esta afirmativa se refere à Lei

• A.

  8.666/90

• B.

  8.666/96

• C.

  8.666/93

• D.

  8.666/95

• E.

  8.666/98

A Reversão é:

• A.

  o retorno à atividade do servidor aposentado;

• B.

  o retorno à atividade do servidor afastado;

• C.

  o parecer de junta médica quanto à capacidade reversiva do funcionário

• D.

  a passagem do servidor da ativa para a aposentadoria desde que compulsória;

• E.

  a volta do servidor à atividade que ele ocupava anteriormente.