Questões de Direito Administrativo

São requisitos de validade do ato administrativo:

• A.

  Forma, competência, finalidade, motivo e objeto.

• B.

  Forma, competência, finalidade, oportunidade e objeto.

• C.

  Competência, conveniência, finalidade, motivo e objeto.

• D. Imperatividade, competência, legitimidade, motivo e objeto.
• E.

  Competência, imperatividade, finalidade, motivo e objeto.

É correto afirmar que a responsabilidade penal do servidor público

• A.

  abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

• B.

  e a civil resultam sempre de ato comissivo praticado dentro ou fora do exercício do cargo ou função.

• C.

  decorre de crimes, mas a administrativa não fica afastada, mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

• D.

  e a civil só decorrem de ato omissivo ou comissivo dolosos, mas que resultem prejuízos ao erário.

• E.

  atinge os crimes contra a Administração Pública imputados ao servidor em exercício, mas não as contravenções.

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

O valor do vencimento dos servidores é fixado em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

São formas de provimento de cargo público, dentre outras, a

• A. promoção, a transferência e a reversão.
• B.

  nomeação, a ascensão e a readaptação.

• C.

  readaptação, a recondução e a promoção.

• D.

  reintegração, a transposição e a recondução.

• E.

  transferência, a nomeação e a readaptação.

Entre as modalidades de licitação, assinale a opção que se refere à tomada de preços.

• A.

  Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu projeto.

• B.

  Modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vendedores.

• C.

  Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

• D.

  Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• E.

  Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.

É um dos preceitos de bom convívio nas relações humanas:

• A. nunca respeitar o chefe.
• B. sempre antecipar-se à fala do outro.
• C. ter reações agressivas, podendo até ser indelicado ou irônico.
• D. respeitar o próximo como ser humano.
• E. estar sempre de mau humor.

A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público, nos limites da lei e com observância do devido processo legal, constitui mais propriamente o exercício do poder:

• A. Disciplinar.
• B. de Polícia.
• C. Regulamentar.
• D. Hierárquico.
• E. de Competência.

É certo que, executado o contrato administrativo o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços,

• a.

  provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita ao contratado.

• b.

  definitivamente, por qualquer servidor do órgão contratante, mediante documento assinado pelo contratado até dez dias da comunicação do término do serviço.

• c.

  provisoriamente, formalizado por um simples termo, mas esse recebimento poderá ser sempre dispensado a critério da autoridade, do engenheiro ou profissional da área.

• d.

  precariamente, mediante recibo singelo, para efeito de se realizar posterior vistoria ou avaliação da conformidade com os projetos básico e executivo.

• e.

  definitivamente, mediante termo assinado pelo contratado, casos em que fica excluída a responsabilidade civil deste, pela solidez e segurança da obra ou do serviço.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

• A.

  legalidade,impessoalidade,moralidade,improbidade, publicidade e eficiência

• B.

  legalidade,impessoalidade,moralidade,publicidade e eficiência

• C.

  legitimidade,competência,improbidade,publicidade e moralidade

• D.

  razoabilidade, competência, subjetividade, publicidade e eficiência

• E.

  legitimidade,impessoalidade,moralidade,eficiência e subjetividade

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Durante o estágio probatório, o servidor não pode obter licença para o trato de assuntos particulares.

• C. Certo
• E. Errado