Questões de Direito Administrativo

Julgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Certa entidade da administração pública federal pretende promover licitação, na modalidade de concurso de monografia, cujo tema abordará a atividade administrativa do Estado, com a instituição de prêmios aos vencedores.

Nessa situação, a entidade promotora do certame deverá providenciar a publicação do edital, na imprensa oficial, com antecedência mínima de 30 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, concernentes ao direito constitucional e ao direito administrativo.

Denomina-se convite a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A vistoria para licenciamento de veículos é uma atividade de polícia administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sandra, servidora do HEMOPA, acabou de completar cinqüenta anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição para a previdência social.

Nessa situação, Sandra ainda não tem direito de se aposentar.

• C. Certo
• E. Errado

  O município de Vitória - ES contratou a Construbrás S.A. para realizar, mediante empreitada por preço global, reforma em uma escola municipal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Por tratar-se de contrato em que é parte um município do Espírito Santo, o referido contrato encontra-se sujeito à fiscalização do TCEES.

• C. Certo
• E. Errado

"O ditador não se importa em saber o que seus subordinados pensam. Ele os trata como simples lacaios, dando ordens que devem ser cumpridas sem discussão. "Faça isto", "faça aquilo"; é o lema do Diretor. É em geral uma pessoa irritável, brutal, colérica, egoísta e incapaz de compreender os outros. Não tem, aliás, nenhum interesse por isto. Muitas vezes trata mal os outros, porque ele mesmo foi criado de maneira ditatorial e reproduz, inconscientemente, a atitude de seus próprios educadores, ou, pelo contrário, foi criado com mimo excessivo e acostumado desde cedo a mandar em todos, inclusive em seus próprios pais." Neste texto, de Pierre Weil, temos a caracterização de uma:

• A.

  direção laissez-faire.

• B.

  direção defensiva.

• C.

  direção autocrática.

• D.

  direção liderada.

• E.

  direção evasiva.

Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os rios públicos são aqueles situados em terrenos públicos, navegáveis ou flutuáveis, os que destes se façam e os que lhes determinem a navegabilidade ou flutuabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A fiscalização e a regulação são funções que impõem o exercício do poder de polícia.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos princípios administrativos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o princípio da moralidade impõe ao administrador o dever de, além de obedecer à lei jurídica, regrar suas condutas funcionais de acordo com a lei ética e em consonância com regras tiradas da disciplina interior da Administração, posto que nem tudo o que é legal é honesto.

• B.

  a busca pelo aperfeiçoamento na prestação de serviços públicos, exigindo do administrador resultados positivos que atendam às necessidades da comunidade e seus membros, caracteriza o princípio da eficiência.

• C.

  o princípio da impessoalidade obriga a Administração Pública a agir de modo imparcial em relação aos administrados, bem como proíbe a promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos sobre suas realizações.

• D.

  os princípios administrativos previstos constitucionalmente representam uma relação meramente exemplificativa de dogmas que deverão ser obrigatoriamente observados pelo administrador público.

• E.

  o Poder Público pode criar obrigações ou impor vedações aos administrados, independentemente da existência de lei prévia.

Flávia tendo sido aprovada em concurso público foi convocada pela Administração e posteriormente investida em cargo público. É certo que essa investidura ocorrerá com

• A.

  a posse.

• B.

  a nomeação.

• C.

  o exercício.

• D.

  a publicação da nomeação na imprensa oficial.

• E.

  o término do estágio probatório.