Questões de Direito Administrativo do ano 0000

Considere:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Antônio foi punido com 3 (três) advertências por infrações disciplinares decorrentes de fatos diversos. A última delas ocorreu em julho de 2001. Em setembro de 2004, Antônio ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Nesse caso, a Administração Pública deverá aplicar pena de

• A.

  suspensão, em razão da reincidência.

• B.

  advertência por escrito.

• C.

  demissão.

• D.

  multa.

• E.

  advertência verbal.

A ação disciplinar em relação a Sérgio, Técnico Judiciário do TRT, que, sem nenhuma justificativa, não comparece há 45 (quarenta e cinco) dias ao trabalho, prescreverá em

• A.

  5 (cinco) anos e a pena será aplicada pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

• B.

  5 (cinco) anos e a pena será aplicada pelo Presidente da República.

• C.

  2 (dois) anos e a pena será aplicada pelo chefe da repartição a que está vinculado.

• D.

  2 (dois) anos e a pena será aplicada pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

• E.

  180 (cento e oitenta) dias e a pena será aplicada pela autoridade que houver feito a sua nomeação.

Considere:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Considere:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Considere:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Em relação à remuneração do servidor não é correto afirmar:

• A.

  somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica

• B.

  é assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices

• C.

  é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

• D.

  somente lei federal poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos

• E.

  o membro de Poder será remunerado exclusivamente por subsídios, fixado em parcela única

O regime de previdência complementar poderá ser instituído para atender

• A. os servidores detentores de empregos públicos
• B. os servidores titulares de cargos efetivos
• C.

  os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração

• D. os servidores ocupantes de cargos temporários
• E. todos os servidores públicos civis

Tratando-se de acumulação de cargos e empre- gos públicos, avalie a seguinte situação: José, Auditor aposentado da Receita Federal, é Professor da autarquia Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Pretende, agora, subme- ter-se ao concurso público para Gestor governa- mental. Uma vez aprovado, aponte a sua conduta lícita.

• A.

  Pediria licença sem remuneração da UFRJ para tomar posse como Gestor.

• B.

  Poderia assumir o novo cargo, sem qualquer alteração em sua situação funcional.

• C.

  Somente poderia assumir o novo cargo de Gestor se renunciasse à aposentadoria de Auditor.

• D.

  Para assumir o novo cargo de Gestor, teria de deixar o magistério na UFRJ e renunciar à aposentadoria de Auditor.

• E.

  Pediria aposentadoria proporcional na UFRJ para tomar posse como Gestor.

Em relação ao regime previdenciário no serviço público, é correto afirmar:

• A.

  o servidor ocupante exclusivamente de cargo de provimento em comissão pode se apo- sentar pelo regime especial previdenciário, desde que comprove o respectivo tempo de contribuição.

• B.

  no regime especial de previdência do servidor público é possível que a aposentadoria se dê por critérios diferenciados, desde que a ativi- dade exercida prejudique a saúde, nos ter- mos de lei complementar.

• C.

  o tempo de serviço federal, estadual ou muni- cipal será contado, reciprocamente, para efeito de aposentadoria.

• D.

  os requisitos de idade e de tempo de contri- buição serão reduzidos para os professores que comprovem efetivo exercício em qualquer grau do magistério.

• E.

  a aposentadoria compulsória, que se dá aos setenta anos de idade, no regime especial, proporciona proventos integrais, indepen- dentemente do tempo de contribuição.