Questões de Direito Administrativo do ano 0000

Quando cabível, a licitação para a concessão de direito real de uso de bem imóvel pela Administração a particular, conforme regra estabelecida na Lei nº 8.666/93, deve ocorrer na modalidade

• a.

  correspondente ao valor do bem cujo uso está sendo concedido.

• b.

  convite.

• c.

  concorrência.

• d.

  tomada de preços.

• e.

  pregão.

Determinado órgão da Administração Pública Federal, para aplicar o sistema de registro de preços, realiza seleção mediante tomada de preços, comunicando aos interessados a especificação completa dos bens a serem adquiridos, inclusive preferência por fabricante e marca, e informando que o registro terá validade de 2 anos. Nessa situação o órgão público

• a.

  atendeu às exigências da Lei nº 8.666/93.

• b.

  desrespeitou a Lei nº 8.666/93 apenas no tocante à modalidade de licitação empregada.

• c.

  desrespeitou a Lei nº 8.666/93 apenas no tocante à descrição dos bens a serem adquiridos.

• d.

  desrespeitou a Lei nº 8.666/93 apenas no tocante ao prazo de validade do registro.

• e.

  desrespeitou a Lei nº 8.666/93 no tocante aos três aspectos mencionados.

A modalidade de licitação, entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, segundo critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, é:

• A. concorrência
• B. leilão.
• C. competição.
• D. pregão.
• E. concurso.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, convite é a modalidade de licitação:

• A. em que só participam do certame as empresas cujos donos são amigos do gestor da unidade administrativa.
• B. entre, no mínimo, três interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pela unidade administrativa.
• C. mais complicada de ser aplicada, sendo adequada a grandes contratações.
• D. cujo objetivo é favorecer pessoas conhecidas.
• E. entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, NÃO constitui modalidade de licitação

• A.

  o concurso.

• B.

  o convite.

• C.

  o leilão.

• D.

  o sorteio.

• E.

  a tomada de preços.

A lei 8.666/93 cita as modalidades de licitação descritas a seguir; qual alternativa não é verdadeira?

• A.

  Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e venda;

• B.

  Concorrência, tomada de preços, venda, concurso e leilão;

• C.

  Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão;

• D.

  Concorrência, tomada de preços, convite, apropriação e leilão.

Sobre o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, analise as assertivas abaixo, marcando V para verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa correta:

( ) 45 (quarenta e cindo) dias para a modalidade de licitação concurso e para a modalidade de licitação a concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

( ) 30 (trinta) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

( ) 03 (três) dias úteis para a modalidade de licitação convite.

( ) 15 (quinze) dias para a modalidade de licitação tomada de preços, sem abranger o tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço, ou leilão.

• A. F – V – V – V
• B. V-V – F – V
• C. V – F – V – F
• D. V – V – V – V

A União Federal pretende realizar a contratação de uma obra no valor de R$ 10.000,00. Para essa contratação, nos termos da Lei nº 8.666/93, a licitação

• A.

  é inexigível.

• B.

  terá de ocorrer na modalidade convite.

• C.

  terá de ocorrer na modalidade tomada de preços.

• D. terá de ocorrer na modalidade concorrência.
• E.

  poderá ocorrer na modalidade convite, ou tomada de preços, ou concorrência.

O ordenamento jurídico prevê a existência de determinadas modalidades de licitação, cuja utilização decorre do valor ou do objeto do contrato.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a tomada de preços é a modalidade de licitação:

• A. para contratação de obras e serviços de engenharia de até R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil) reais e aquisição de bens e serviços, que não sejam de engenharia, de até R$150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais;
• B. entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;
• C. mais restrita prevista na Lei de Licitações, pois a Administração Pública pode escolher potenciais interessados em participar da licitação, cadastrados ou não, no mínimo de 3 (três);
• D. entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto;
• E. entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

A realização de concursos caracteriza-se, em regra, como elemento essencial na seleção de integrantes do Quadro de Pessoal dos órgãos públicos. Sobre a regulamentação do concurso público afeto à Administração Pública federal direta, classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir:

( ) A realização de concursos depende de prévia autorização do Ministério da Justiça e Segurança Pública e visa ao provimento de cargos ou empregos públicos.

( ) São algumas das informações essenciais que devem constar em editais de concurso: o número de vagas disponíveis em cada cargo público; e a descrição das atribuições do cargo público.

 ( ) O edital deve ser publicado, resumidamente, no Diário Oficial da União, ficando a responsabilidade de sua divulgação eletrônica a critério do órgão responsável pelo concurso.

 ( ) Durante o período de validade do concurso público, o Ministério responsável pode autorizar a nomeação ou a contratação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de 50% (cinquenta por cento) a mais do quantitativo original de vagas.

A sequência correta é:

• A. F, V, F, F;
• B. F, V, F, V;
• C. V, V, F, F;
• D. V, F, V, F;
• E. F, V, V, V.