Questões de Direito Administrativo do ano 2003

O servidor público que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus à passagens e

• A.

  indenização de serviço extraordinário.

• B.

  ajuda de custo.

• C.

  diárias.

• D.

  indenização especial.

• E.

  gratificação de moradia.

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Um servidor, ao longo de um ano, contou 10 meses e 15 dias de exercício. Sabendo-se que a remuneração a que tal servidor faz jus no mês de dezembro desse ano é R$ 1 200,00, tal servidor terá direito, nesse ano, a uma gratificação natalina no valor de

• A.

  R$ 1 600,00.

• B.

  R$ 1 000,00.

• C.

  R$ 1 100,00.

• D.

  R$ 1 200,00.

• E.

  R$ 400,00.

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Determinado servidor público pediu e obteve licença para atividade política. Tal licença foi deferida, sem remuneração, durante o período que mediava entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral. A partir do registro da candidatura, até o 10o dia seguinte ao da eleição, a licença foi deferida, com os vencimentos do cargo efetivo assegurados pelo período de 3 meses. Nessa situação, o deferimento da licença foi

• A.

  ilegal por ser a atividade política incompatível com a ocupação de cargo público.

• B.

  legal.

• C.

  ilegal quanto à ausência de remuneração até a véspera do registro da candidatura.

• D.

  ilegal quanto ao prazo de duração a partir do registro da candidatura.

• E.

  ilegal quanto ao caráter remunerado a partir do registro da candidatura.

Os servidores públicos poderão licenciar-se com remuneração

• A. para o desempenho de atividade política desde a sua escolha em convenção partidária.
• B. para o desempenho de mandato classista a partir da inscrição da chapa concorrente no sindicato.
• C. por motivo de afastamento do cônjuge para exercício de mandato eletivo.
• D. por motivo de doença do enteado, mediante comprovação de junta médica oficial.
• E. para prestar serviços em organismo internacional de que o Brasil participe.

Indenização de transporte é uma das vantagens que a Administração Pública paga, além do vencimento, ao servidor. É devida quando ele realiza despesas

• A.

  com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

• B.

  obrigatórias de transporte para locomover-se de sua residência até o local do exercício de seu cargo, ou para ela voltando.

• C.

  pessoais e com sua família ao ser transferido para outro município, onde passará a ter exercício.

• D.

  ao viajar, por qualquer meio de transporte coletivo, em caráter eventual e transitório, para outro município a serviço das atribuições próprias do cargo que exerce.

• E.

  imprevistas de transporte pessoal, nas hipóteses definidas em lei e sempre cumprindo determinação de seu superior hierárquico.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor realiza despesas com meio de locomoção próprio, para executar serviços externos, atendendo às atribuições de seu cargo, terá direito a receber

• A.

  adicional pelo exercício de atividades penosas.

• B.

  diárias.

• C.

  indenização de transporte.

• D.

  ajuda de custo.

• E.

  adicional pela prestação de serviço extraordinário.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Os servidores públicos têm direito a férias,

• A.

  e recebem adicional de 1/3 sobre a remuneração do período de férias.

• B.

  mas não recebem adicional sobre a remuneração do período de férias.

• C.

  e recebem adicional de 1/4 sobre a remuneração do período de férias.

• D.

  e recebem adicional de 1/2 sobre a remuneração do período de férias.

• E.

  e recebem adicional de 1/5 sobre a remuneração do período de férias.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será concedida ao servidor

• A.

  pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.

• B.

  quando se tratar de doença de cônjuge ou filho do servidor, excluída essa possibilidade por motivo de doença de outros familiares.

• C.

  se for indispensável sua assistência e impossível que seja prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

• D.

  mediante apresentação de atestado fornecido por um médico especialista no tratamento da doença.

• E.

  pelo prazo improrrogável de 30 dias, sem direito à remuneração.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Após cada cinco anos de exercício efetivo, o servidor poderá, no interesse da administração, obter licença para

• A.

  prestar serviço militar, devendo reassumir o exercício do cargo 30 dias após concluído o serviço.

• B.

  tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até 5 anos seguidos, sem remuneração.

• C.

  participar de curso de capacitação profissional, por até 3 meses, com remuneração.

• D.

  candidatar-se a cargo eletivo, na localidade em que desempenha suas funções, sem remuneração.

• E.

  desempenho de mandato em sindicato profissional, desde que cadastrado no Ministério da Administração e Reforma do Estado.

São vantagens, dentre outras, dos servidores públicos da União:

• A.

  adicional por tempo de serviço, ajuda de custo e diárias

• B.

  diárias, adicional por tempo de serviço e adicional noturno;

• C.

  ajuda de custo, adicional de férias equivalente a 1/2 (um meio) da remuneração do período das férias e diárias;

• D.

  ajuda de custo, diárias e adicional de férias correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias;

• E.

  diárias, ajuda de custo e 14º salário