Questões de Direito Administrativo do ano 2003

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A Lei no 8.112/90 prevê a incidência de seu regime jurídico para, entre outros,

• A.

  servidor público que venha a ingressar em cargo efetivo em fundação pública de um Estado.

• B.

  servidor público que venha a ingressar em cargo efetivo na Administração Direta do Distrito Federal.

• C.

  empregado público que venha a ingressar em emprego na Administração Direta da União.

• D.

  empregado público que venha a ingressar em emprego em sociedade de economia mista federal.

• E.

  servidor público que venha a ingressar em cargo em comissão em autarquia federal.

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Considere que um servidor público, que tenha sido demitido, consiga anular judicialmente sua demissão. Considere ainda que o cargo anteriormente ocupado por esse servidor tenha sido transformado. Nessa situação, o servidor

• A.

  poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da recondução, sendo reinvestido no cargo anteriormente ocupado, anulando-se, conseqüentemente, a transformação do cargo.

• B.

  poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da recondução, sendo reinvestido no cargo decorrente da transformação do anteriormente ocupado.

• C.

  poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da reversão, sendo reinvestido no cargo anteriormente ocupado, anulando-se, conseqüentemente, a transformação do cargo.

• D.

  poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da reintegração, sendo reinvestido no cargo decorrente da transformação do anteriormente ocupado.

• E.

  não poderá retornar ao serviço público, salvo por novo concurso, devendo a situação resolver-se em indenização.

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A hipótese de a Administração proceder, de ofício, à exoneração de servidor público ocupante de cargo efetivo

• A.

  ocorre, por exemplo, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

• B.

  ocorre, por exemplo, como conseqüência da prática de infração de natureza grave pelo servidor, mesmo já gozando de estabilidade.

• C.

  não está acolhida pela Lei, havendo apenas a previsão da exoneração a pedido do servidor.

• D.

  ocorre, por exemplo, quando, tendo sido nomeado, o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.

• E.

  ocorre, por exemplo, quando, tendo sido aprovado em concurso público, o servidor não for nomeado no prazo estabelecido.

Acerca de reversão e estágio probatório, assinale a opção correta.

• A. O servidor em estágio probatório poderá obter licença para o exercício de atividade política.
• B. O servidor estável que não for aprovado em estágio probatório será exonerado e reintegrado ao cargo anteriormente ocupado
• C. A reversão, quando ocorre no interesse da administração, é aberta a todos os servidores inativos pertencentes a determinado cargo ou naquele resultante de eventual transformação mediante publicação de edital em jornal de grande circulação, haja vista ser vedado ao poder público escolher os que podem retornar em razão do princípio da impessoalidade.
• D. O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos, exceto na hipótese de participação em curso de formação para outro cargo efetivo, situação em que o resultado será considerado para efeito de verificação da capacidade do servidor.
• E. A reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado e, caso tenha ocorrido por interesse da administração, este servidor exercerá suas atribuições na qualidade de excedente, até a ocorrência da vaga, haja vista a necessidade de atender o interesse público manifesto na motivação do ato de nomeação.

• A. 0
• B. 1
• C. 2
• D. 3
• E. 4

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A Administração, em um edital de concurso para preencher cargos públicos efetivos, divulgou algumas condições que devem ser atendidas pelos interessados. Assinale a condição que NÃO está de acordo com a lei:

• A.

  estar quite com as obrigações eleitorais.

• B.

  estar quite com as obrigações militares.

• C.

  ter idade mínima de 16 anos.

• D.

  comprovar aptidão física.

• E.

  comprovar aptidão mental.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

O prazo de validade de um concurso para preenchimento de cargos públicos é de até

• A.

  2 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

• B.

  2 anos e não pode ser prorrogado.

• C.

  4 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

• D.

  3 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

• E.

  3 anos e não pode ser prorrogado.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público sofrer limitações em sua capacidade física ou mental, poderá passar a ocupar outro cargo, compatível com suas limitações. Esse mecanismo se chama

• A.

  aposentadoria por invalidez.

• B.

  disponibilidade.

• C.

  demissão.

• D.

  readaptação.

• E.

  reversão.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público foi demitido, mas conseguiu na Justiça anular a demissão,

• A.

  mesmo assim ele não poderá retornar ao seu cargo, devendo ser indenizado.

• B.

  ele poderá retornar ao seu cargo, por meio da reintegração.

• C.

  ele poderá retornar ao seu cargo, por meio da transferência.

• D.

  ele poderá retornar ao seu cargo, por meio da recondução.

• E.

  ele poderá retornar ao seu cargo, por meio da reversão.