Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Em relação ao benefício salário-família, assinale a afirmação INCORRETA

• A. Está sujeito a impostos e taxas
• B. Não é válido como contribuição
• C. Pode ser pago a companheiro(a) sem renda própria
• D. Requer comprovação, em caso de invalidez.
• E. Tem valor relacionado ao número de dependentes

São formas de provimento de cargo público:

1) reintegração.

2) nomeação.

3) recondução.

4) indicação.

5) remoção.

Estão corretas, apenas:

• A.

  1, 2, 3 e 5.

• B.

  1, 2, 4 e 5.

• C.

  2, 4 e 5.

• D.

  3, 4 e 5.

• E.

  2, 3 e 4.

Com referência a servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Os servidores públicos estaduais têm assegurados os direitos previstos na Constituição Federal, podendo, ainda, ter assegurados outros direitos, por força de legislação local.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 André, servidor público, recebia determinada gratificação há mais de 5 anos. Por força de nova legislação, que passou a reger a remuneração de seu cargo e extinguiu a referida gratificação, ele deixou de recebê-la.

Nessa situação, André faz jus à restauração da gratificação, como vantagem individual, a título de direito adquirido.

• C. Certo
• E. Errado

  Isabela, atualmente residente em Minas Gerais, foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo em uma autarquia que integra a administração indireta no estado do Espírito Santo, sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial, mas ela ainda não tomou posse.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Considere que, logo após tomar posse, Isabela solicite à referida autarquia a concessão de ajuda de custo para realizar sua mudança para o estado do Espírito Santo. Nessa situação, tal solicitação deverá ser indeferida.

• C. Certo
• E. Errado

Os servidores públicos são estáveis

• A.

  (A) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• B.

  (B) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• C.

  (C) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza.

• D.

  (D) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.

• E.

  (E) após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.

No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.

A nomeação e a contratação, dependendo do regime jurídico de que se trate, são formas de provimento derivado do cargo e do emprego públicos, respectivamente.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.

A remoção, que é o deslocamento do servidor em razão do seu próprio interesse, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, somente pode ser a pedido, não podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público que exercia o cargo de motorista, após várias licenças para tratamento de saúde e inspeções médicas, foi readaptado no cargo de agente administrativo.

Nessa situação, haverá vacância do cargo de motorista que o servidor ocupava.

• C. Certo
• E. Errado

O regime jurídico, instituído pela Lei nº 8.112/90, é necessariamente aplicável aos servidores civis

• A.

  da União, dos Estados e dos Municípios

• B.

  da União e das suas Autarquias, mas não aos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

• C.

  da União e das suas Autarquias e Empresas Públicas

• D.

  da União e das suas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

• E.

  da União, dos Estados e dos Municípios, inclusive aos das suas Autarquias e Empresas Públicas.