Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Todos os direitos e deveres dos servidores do Poder Judiciário só serão considerados:

• A.

  a partir da data do exercício que, para os servidores com cargos em comissão, será concomitante com a respectiva posse, e, para os servidores de cargos efetivos, será em até trinta dias contados da data da posse.

• B.

  a partir da nomeação, tanto para os servidores com cargos em comissão como para os servidores de cargos efetivos.

• C.

  a partir da data da divulgação do resultado do concurso público, com aprovação, para os servidores com cargos efetivos, e a partir da publicação da nomeação para os servidores de cargos em comissão.

• D.

  a partir da posse, tanto para os servidores com cargos em comissão como para os servidores de cargos efetivos.

Oinício,asuspensão,ainterrupçãoeoreiníciodo exercícioserãoregistradosnoassentamento:

• A.

  individualdoservidor;

• B.

  doservidor;

• C.

  geraldoservidor;

• D.

  darepartiçãoondeoservidorprestaserviço;

• E.

  público.

A Reversão é:

• A.

  oretornoàatividadedoservidoraposentado;

• B.

  oretornoàatividadedoservidorafastado;

• C.

  o parecer de junta médica quanto à capacidade reversivadofuncionário;

• D.

  apassagemdoservidordaativaparaaaposentadoria desdequecompulsória;

• E.

  a volta do servidor à atividade que ele ocupava anteriormente.

Cargopúblicoé:

• A.

  o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas naestruturaorganizacionalquedevem ser cometidasaumservidor;

• B.

  odesempenhodofuncionárionaquiloquelhecabe;

• C.

  a atividade jurisdicional do poder exercido pelo seu agente;

• D.

  aqueleocupadoporumagente;

• E.

  omesmoqueconcursopúblico.

Considerando que Roberto ocupa, há exatamente um ano, cargo público de professor em uma fundação pública federal, julgue os seguintes itens.

Roberto não é estável no referido cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Roberto ocupa, há exatamente um ano, cargo público de professor em uma fundação pública federal, julgue os seguintes itens.

Para ter direito a acumular seu atual cargo com um cargo de natureza técnica, Roberto precisa ser previamente aprovado no estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é uma autarquia federal, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bárbara será nomeada amanhã para um cargo de provimento efetivo na ANATEL. Nessa situação, Bárbara terá o dever de entrar em exercício na data em que tomar posse.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é uma autarquia federal, em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Há quinze dias, ocorreu o parto do primeiro filho de Regina. Há três dias, Regina foi nomeada para cargo de provimento efetivo na ANATEL. Nessa situação, caso Regina venha a tomar posse e entrar em exercício, ela não terá direito a licença à gestante, pois, como seu filho nasceu antes de sua nomeação, ela já não era mais gestante na data de seu ingresso no cargo.

• C. Certo
• E. Errado

.Os servidores públicos são estáveis

• A.

  (A) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• B.

  (B) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• C.

  (C) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza

• D.

  (D) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.

• E.

  (E) após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

A vacância do cargo público decorrerá de

• A.

  exoneração e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor.

• B.

  demissão e a vaga ocorrerá da data da publicação do decreto que demitir o servidor.

• C.

  falecimento do servidor e a vaga ocorrerá da data do decreto que declarar o falecimento;

• D.

  demissão e a vaga ocorrerá a partir da data do pedido do servidor.

• E.

  aposentadoria e, nesse caso, não se abrirá vaga.