Questões de Direito Administrativo do ano 2004

Quanto à revisão do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que

• A.

  dar-se-á a revisão, também, quando houver simples alegação de injustiça da penalidade aplicada.

• B.

  a revisão somente pode ser instaurada a pedido do servidor punido.

• C.

  a revisão pode resultar no agravamento da penalidade quando restar caracterizado o interesse público.

• D.

  a inadequação da penalidade aplicada ao servidor pode ser revista a qualquer tempo.

• E.

  o ônus da prova cabe à autoridade que impôs a pena disciplinar, quando esta consistir em demissão ou cassação de aposentadoria.

Dentre outros, são vitalícios a partir da posse no primeiro caso, e após dois anos de exercício, no segundo caso, respectivamente, os

• A.

  juízes federais e juízes do Trabalho; os juízes dos Tribunais de Alçada e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

• B.

  juízes dos Tribunais de Alçada e os desembargadores; os juízes federais e os juízes de direito da Justiça dos Estados.

• C.

  juízes auditores da Justiça Militar da União e Justiça Militar dos Estados; os juízes dos Tribunais Regionais Federais e desembargadores.

• D.

  desembargadores e os juízes federais; os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  desembargadores e os juízes de direito da Justiça dois Estados; os juízes do Trabalho e dos Tribunais de Alçada.

NÃO são obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros, os

• A.

  advogados, quanto aos bens de seus constituintes.

• B.

  comissários, no que diz respeito aos negócios da concordata.

• C.

  inventariantes, quanto às atividades do de cujus.

• D.

  despachantes oficiais quanto aos bens dos contratantes.

• E.

  síndicos, no que tange as atividades da massa falida.

O concurso público para provimento de cargos públicos tem validade máxima, considerada a prorrogação, de:

• A.

  6 anos

• B.

  5 anos

• C.

  4 anos

• D.

  3 anos

• E.

  2 anos

Removido para ter exercício em outro Município, o servidor deverá se apresentar, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, num prazo mínimo, em dias, de:

• A.

  5

• B.

  8

• C.

  10

• D.

  12

• E.

  15

Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para:

• A.

  curso de capacitação

• B.

  exercício de atividade política

• C.

  trato de interesses particulares

• D.

  desempenho de mandato classista

• E.

  apresentação de trabalho artístico

Ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, o servidor fará jus a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de

• A.

  dois anos

• B.

  três anos

• C.

  cinco anos

• D.

  oito anos

• E.

  dez anos

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida por um determinado período máximo, em dias, e deixará de ser remunerada a partir de:

• A.

  30 - 21º dia

• B.

  60 - 31º dia

• C.

  90 - 61º dia

• D.

  120 - 91º dia

• E.

  150 - 91º dia

Atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública é caracterizado como:

• A.

  faculdade do servidor

• B.

  favorecimento ilícito

• C.

  defeso ao servidor

• D.

  direito potestativo

• E.

  dever funcional

Recusar fé a documento público é considerado por lei como:

• A.

  direito subjetivo do servidor

• B.

  prerrogativa de função

• C.

  facultado ao servidor

• D.

  proibido ao servidor

• E.

  garantia do servidor