Questões de Direito Administrativo do ano 2004

A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida na seguinte hipótese:

• A.

  um cargo de juiz e um de médico

• B.

  um cargo de médico e outro de engenheiro

• C.

  um cargo de juiz e outro de analista de sistema

• D.

  um cargo de professor e outro de Procurador da República

• E.

  um cargo técnico na administração direta e outro na indireta

O trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, excetuadas as hipóteses de negociação coletiva, fixa o seguinte número de horas na jornada de trabalho:

• A.

  8

• B.

  7

• C.

  6

• D.

  5

• E.

  4

A aposentadoria com proventos integrais é garantida ao servidor nos casos de:

• A.

  cardiopatia em qualquer estágio

• B.

  lordose aguda cervical

• C.

  apendicite crônica

• D.

  tuberculose ativa

• E.

  sopro cardíaco

Não é exigível o seguinte requisito básico para a investidura de cargo nas instituições de pesquisa científica:

• A.

  aptidão física

• B.

  nacionalidade brasileira

• C.

  idade mínima de 18 anos

• D.

  submissão a prova específica

• E.

  comprovação de graduação compatível

O servidor público civil da União só pode atuar, como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, para tratar de interesses de natureza

• A.

  previdenciária, de ascendentes ou descendentes de primeiro grau, e de cônjuge ou companheiro.

• B.

  previdenciária ou assistencial, de ascendentes ou descendentes de primeiro grau, e de cônjuge ou companheiro.

• C.

  previdenciária ou assistencial, de parentes até o segundo grau, e de cônjugue ou companheiro.

• D.

  assistencial, de ascendentes ou descendentes de primeiro grau, e de cônjuge ou companheiro.

• E.

  previdenciária ou assistencial, de descendentes de primeiro grau, e de cônjuge ou companheiro.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos, servidor lotado no serviço de informática de um tribunal regional do trabalho (TRT), persuadiu o chefe do seu setor a solicitar a aquisição de um determinado software que havia sido recentemente desenvolvido pela empresa Softwaf. Após a aquisição do programa, a Softwaf descobriu que a compra havia sido fruto das ingerências de Carlos e resolveu presenteá-lo com um notebook de última geração. Nessa situação, Carlos cometerá ato de improbidade administrativa se aceitar o presente.

• C. Certo
• E. Errado

Alice recentemente tomou posse em cargo público de provimento em comissão lotado no Ministério do Trabalho e Emprego. Acerca dessa situação, julgue os itens seguintes.

Alice irá adquirir estabilidade quando completar dois anos de efetivo exercício no cargo e for aprovada no estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os seguintes itens.

Adriano não é sujeito a estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado

Os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, para sua fixação, alguns itens. É INCORRETO dizer que um deles refere-se

• A.

  às peculiaridades dos cargos.

• B.

  ao grau de responsabilidade.

• C.

  ao local de exercício.

• D.

  aos requisitos para investidura.

• E.

  à natureza do cargo.

É elástica a reserva de vagas a serem preenchidas, em cada concurso público de provimento de cargos, por pessoas portadoras de deficiência. O limite legal máximo sobre as vagas é fixado em

• A.

  5%

• B.

  10%

• C.

  15%

• D.

  20%

• E.

  25%