Questões de Direito Administrativo do ano 2004

A investidura em cargo ou emprego público é possível por

I. aprovação prévia em concurso público de títulos

II. decisão arbitrária da mais alta autoridade do poder executivo

III. aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos

IV. nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

SOMENTE está correto o que se afirma em

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. I, III e IV.

Acerca do controle e da responsabilização da administração pública, e com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Ao servidor não é permitido atuar, como procurador ou intermediário, em repartições públicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.

O servidor público estável somente poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo, assegurada a ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.

É vedada a extinção de cargo ocupado por servidor estável.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei nº 8.112/90, NÃO configura motivo de vacância do cargo público a

• a.

  nomeação.

• b.

  promoção.

• c.

  exoneração.

• d.

  aposentadoria.

• e.

  readaptação.

Por força da Lei nº 8.112/90, NÃO figura dentre as penalidades que um servidor público pode sofrer a

• a.

  suspensão.

• b.

  multa.

• c.

  demissão.

• d.

  perda de bens.

• e.

  cassação de aposentadoria.

Um servidor público, sujeito à Lei nº 8.112/90, em um ano no qual tenha registrado exercício em 9 meses e 20 dias, terá direito, a título de gratificação natalina, a

• a.

  9/12 da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro.

• b.

  10/12 da remuneração a que fizer jus no mês de dezembro.

• c.

  9/12 da remuneração mensal média que houver recebido no ano.

• d.

  10/12 da remuneração mensal média que houver recebido no ano.

• e.

  12/12 da remuneração mensal média que houver recebido no ano.

Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens que se seguem, acerca dessa situação hipotética.

A SSPA é dotada de personalidade jurídica de direito público e, por isso, somente pode preencher cargos de provimento efetivo mediante concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Humberto ocupe cargo de provimento efetivo na autarquia estadual paraense APA, julgue os itens subseqüentes, a respeito do direito administrativo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Humberto pretende acumular seu cargo na APA com um cargo público estadual e um cargo público municipal.

Nessa situação, caso se trate de três cargos de médico e haja compatibilidade de horário entre eles, a acumulação pretendida por Humberto será lícita.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Secretaria Executiva de Administração do estado do Pará (SEAD) é um órgão da administração estadual paraense, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão foi nomeado para cargo em comissão da SEAD e, um mês depois, descobriu-se que ele não estava em dia com suas obrigações eleitorais.

Nessa situação, o servidor deverá ser exonerado.

• C. Certo
• E. Errado