Questões de Direito Administrativo do ano 2004

A exoneração de ofício, causa de vacância, ocorre

• A.

  a pedido do ocupante do cargo de provimento efetivo.

• B.

  quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

• C.

  no caso de readaptação.

• D.

  na posse em outro cargo inacumulável.

• E.

  quando declarada a disponibilidade.

O prazo para interposição pelo servidor público de pedido de reconsideração de um ato é contado da publicação ou da ciência pelo interessado. Esse prazo é de

• A.

  30 dias.

• B.

  20 dias.

• C.

  15 dias.

• D.

  10 dias.

• E.

  5 dias.

Se o servidor público federal não pratica nova infração disciplinar durante seu efetivo exercício, as penalidades de advertência e de suspensão podem ter seus registros cancelados. Os prazos para cancelamento desses Registros dessas penalidades são de, respectivamente,

• A.

  1 e 3 anos.

• B.

  2 e 4 anos.

• C.

  3 e 5 anos.

• D.

  4 e 6 anos.

• E.

  5 e 7 anos.

"Ser leal às instituições a que servir." Nesse caso, trata-se, para o servidor público federal, de

• A.

  uma mera sugestão.

• B.

  uma proibição de agir de forma diversa.

• C.

  uma recomendação.

• D.

  um conselho útil.

• E.

  um dever.

Tive que me identificar em uma repartição pública federal e exibi minha cédula de identidade de registro geral emitida em 1960. O servidor público que me atendeu recusou-se a aceitar aquela cédula dizendo que não tinha valor porque ela fora emitida havia mais de trinta anos e, portanto, perdera a validade. Nesse caso, o servidor

• A.

  portou-se com estrita legalidade.

• B.

  descumpriu um dever.

• C.

  agiu com exação.

• D.

  violou uma proibição.

• E.

  atuou com esmero.

O servidor público federal Genésio vai ser advertido em razão de inobservância de dever funcional. Essa advertência é aplicada

• A.

  oral e reservadamente.

• B.

  segundo o princípio da verdade sabida.

• C.

  oral e publicamente.

• D.

  por escrito ou oralmente.

• E.

  sempre por escrito.

Martinho, agindo com culpa e na qualidade de servidor público federal, causou prejuízos a terceiros. Nesse caso,

• A.

  responderá exclusivamente frente ao terceiro prejudicado, que, por ser caso de culpa, não tem ação contra a Fazenda Pública.

• B.

  não responderá pelo fato porque não agiu com dolo.

• C.

  responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

• D.

  não responderá pelo fato porque agiu na qualidade de servidor público.

• E.

  responderá perante o terceiro prejudicado e, tendo agido no exercício da função pública, tem ação regressiva contra a Fazenda Pública.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.

Pratica ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito um escrivão da polícia federal que, durante o exercício do cargo, adquire imóveis e veículos cujo valor seja desproporcional à evolução do seu patrimônio e da sua renda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.

Sendo Rodrigo um brasileiro penalmente inimputável, é vedado à Academia Nacional de Polícia matricular Rodrigo em curso de formação para agente de polícia federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao afastamento preventivo de servidor do exercício do cargo, é correto afirmar que:

• A.

  constitui medida cautelar para cuja aplicação, em qualquer caso, é competente a autoridade instauradora do processo.

• B.

  é obrigatório quando se trata de fato capitulado como improbidade administrativa.

• C.

  pode ser determinado pelo prazo de dez dias, prorrogável no máximo por igual período.

• D.

  só pode ser determinado se, já instaurado o processo, surgirem indícios de que o servidor está influindo na apuração da irregularidade.

• E.

  só pode ser aplicado a quem estiver no exercício de cargo de comissão.