Questões de Direito Administrativo do ano 2005

De acordo com os conceitos e as diversas classificações dos órgãos e agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:

I - Os órgãos públicos que representam os poderes do Estado e têm atribuições previstas na Constituição são dotados de personalidade jurídica própria.

II - O servidor público é considerado um agente público administrativo.

III - Os agentes políticos têm, como uma de suas características, a sujeição a um regime jurídico próprio, diferente daquele aplicável aos demais agentes públicos.

 São verdadeiras somente as afirmativas:

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  II e III

• D.

  I, II e III

• E.

  nenhuma

 

As considerações abaixo são relativas a algumas das categorias em que são classificados os agentes públicos.

 

 

Com base nessas considerações, assinale a opção que apresenta exemplos de agentes político, administrativo e honorífico, respectivamente.

• A.

  procurador da República, analista judiciário de TRE, mesário eleitoral

• B.

  presidente da República, secretário de saúde do Distrito Federal, juiz de paz

• C. ministro do TSE, promotor de justiça, jurado
• D. prefeito, secretário municipal, jurado
• E.

  governador de estado, promotor de justiça, mesário eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  É a vontade do administrador público que domina a Administração Pública, diferenciando-o do administrador privado que obedece ao seu patrão.

• B.

  Os poderes e prerrogativas que o administrador público recebe da lei visam garantir-lhe a livre atuação, contra a vontade dos seus opositores.

• C.

  Incumbe ao administrador público determinar o interesse público, segundo critérios de sua ava-liação personalíssima, em que deverá empregar a maior seriedade e moralidade.

• D.

  A atividade administrativa pública pressupõe a existência de regras jurídicas que lhe determi-nem a finalidade, à qual o administrador público deve obediência funcional.

Os particulares que executam, em nome próprio e por sua conta e risco, determinados serviços públicos em conformidade com as normas do Estado e perante a fiscalização deste, são denominados agentes

• A.

  políticos

• B.

  honoríficos

• C.

  credenciados

• D.

  delegados

• E.

  administrativos

Os órgãos públicos que se localizam na cúpula da Administração, detendores de autonomia administrativa, financeira e técnica, e que participam das decisões governamentais, denominam-se

• A.

  independentes

• B.

  superiores

• C.

  autônomos

• D.

  subalternos

• E.

  compostos

Os agentes públicos são pessoas que recebem a incumbência de atuar em nome do Estado. Eles são classificados de acordo com a natureza de sua atividade. Os mesários convocados para o serviço eleitoral e os empregados públicos são considerados, respectivamente, agentes:

• A.

  políticos e administrativos;

• B.

  honoríficos e administrativos;

• C.

  administrativos e delegados;

• D.

  administrativos e políticos;

• E.

  honoríficos e políticos.

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens abaixo.

I Os agentes políticos são os componentes do governo nos seus primeiros escalões, aos quais incumbem as funções de dirigir, orientar e estabelecer diretrizes para o poder público.

II Os agentes honoríficos são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.

III Os agentes delegados são cidadãos chamados para, transitoriamente, colaborar com o Estado na prestação de serviços específicos, em razão da sua condição cívica, de sua honorabilidade e de sua notória capacidade profissional.

IV O agente público é a pessoa natural mediante a qual o Estado se faz presente.

V A expressão servidores públicos designa uma das categorias de agentes públicos.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

João Sérgio foi aprovado em concurso público para o cargo de analista previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social. Após sua nomeação, passou a exercer a sua função pública, enquadrando-se na condição de agente:

• A.

  honorífico.

• B.

  político.

• C.

  delegado.

• D.

  administrativo.

• E.

  credenciado.

Assinale, entre as seguintes definições, aquela que pode ser considerada correta como a de órgão público.

• A.

  Unidade personalizada, composta de agentes públicos, com competências específicas.

• B.

  Centro funcional, integrante da estrutura de uma entidade, com personalidade jurídica de direito público.

• C.

  Conjunto de agentes públicos hierarquicamente organizados.

• D.

  Centro de competências, com patrimônio, responsabilidades e agentes próprios, criado para uma determinada atividade.

• E.

  Unidade organizacional, composta de agentes e competências, sem personalidade jurídica.

No atinente aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos, julgue os itens subseqüentes. A atuação de particulares em colaboração com o poder público pode ocorrer até independentemente de remuneração, bem como em situações nas quais a remuneração não é paga pelo ente público, mas por pessoas jurídicas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado