Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem.

Caso a União, visando recuperar recursos públicos federais desviados por uma quadrilha composta por diversos servidores públicos, pretenda contratar um escritório de advocacia localizado nos Estados Unidos da América, com notória especialidade nesse tipo de ação, tal contrato poderá ser firmado com inexigibilidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos, julgue os itens de 84 a 92.

O alvará de funcionamento de um estabelecimento é um exemplo de licença.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos, julgue os itens de 84 a 92.

A licença é um ato administrativo vinculado; o administrador será obrigado a conceder a respectiva licença caso sejam atendidas todas as condições necessárias, não existindo discricionariedade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos, julgue os itens de 84 a 92.

A permissão é um ato administrativo vinculado, porém precário e pode ser revogado a qualquer momento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos, julgue os itens de 84 a 92.

Ao se revogar um ato administrativo, todos os efeitos produzidos por ele serão desfeitos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos, julgue os itens de 84 a 92.

No contrato administrativo, uma das partes propõe as cláusulas e a outra não pode propor alteração. Nesse caso, é correto afirmar que esse tipo de contrato se enquadra na categoria de contrato de adesão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos, julgue os itens de 84 a 92.

No contrato administrativo é vedada a existência de cláusulas exorbitantes, pela necessidade de paridade de condições das partes envolvidas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos, julgue os itens de 84 a 92.

Os contratos administrativos serão regidos exclusivamente pelo direito público em virtude da legislação que deve seguir a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos, julgue os itens de 84 a 92.

Ocorrendo atraso injustificado no início da execução do contrato, é cabível ao administrador público rescindir unilateralmente o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos e dos contratos administrativos, julgue os itens de 84 a 92.

Mesmo que esteja injustificadamente atrasado o pagamento pela administração pública por 70 dias, não poderá o contratado interromper a execução de um contrato.

• C. Certo
• E. Errado