Questões de Direito Administrativo do ano 2009

A licitação é a regra para a administração pública, quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta exceções a essa regra. A licitação é dispensável

• A.

  nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros, desde que seja com base no preço do dia.

• B.

  para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.

• C.

  na contratação de fornecimento de combustíveis e lubrificantes.

• D.

  quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.

A realização de uma licitação deve desenvolver-se em uma sequência lógica, em que pode-se distinguir uma fase interna e uma fase externa. Assinale a opção que apresenta uma das etapas da fase interna.

• A.

  habilitação dos licitantes

• B.

  publicação do edital

• C.

  definição da modalidade e tipo de licitação

• D.

  homologação e adjudicação

modalidade de licitação é a forma específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei. A modalidade em que o tipo de licitação é o maior lance ou oferta é a(o)

• A.

  concorrência.

• B.

  pregão.

• C.

  tomada de preços.

• D.

  leilão.

Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.

As normas gerais sobre licitações estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993 restringem-se à União, aos estados e ao Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.

As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 podem ser conceituadas como meramente exemplificativas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.

Bens e serviços comuns são os taxativamente estipulados em decreto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável por instituir normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens de 39 a 43.

A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, portanto, a administração não fica obrigada a indenizar o contratado pelo que houver sido executado até a data da declaração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Na modalidade pregão, é vedada a exigência de garantia da proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Diferentemente das modalidades de licitação, que estabelecem o critério de julgamento, os tipos de licitação definem os procedimentos a serem adotados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

A modalidade consulta de licitação é prevista apenas para as agências reguladoras.

• C. Certo
• E. Errado