Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Um motorista dirigindo em uma estrada estadual cai com o veículo em um buraco próximo a uma obra de recapeamento do asfalto, do que resulta danos de grande monta no veículo e lesões graves no motorista. O acidente ocorreu por deficiência de sinalização, que era de responsabilidade de funcionário do Estado, responsável pela obra. Nesse caso,

• A.

  o Estado responde pelos danos causados ao veículo, mas não pelas lesões corporais suportadas pela vítima.

• B.

  a vítima pode acionar judicialmente o Estado para reparação dos danos porque ele responde, objetivamente, pelos atos dos seus agentes.

• C.

  a vítima não pode acionar o Estado porque está evidente a culpa do agente, que é quem deve ser acionado.

• D.

  se o Estado for acionado e pagar os danos, ele não pode processar o agente que deu causa ao acidente porque este estava no cumprimento do seu dever.

• E.

  não cabe ação para reparação dos danos porque a estrada estava sendo recapeada e o motorista deveria tomar cuidado, mesmo sem existência de sinalização adequada.

A Lei nº 8.112/90 estabelece que a reintegração

• A.

  quando provido o cargo do servidor estável objeto desta, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou ainda, posto em disponibilidade.

• B.

  é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

• C.

  será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

• D.

  é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

• E.

  é o retorno à atividade de servidor, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O governo é atividade política e discricionária e tem conduta independente, enquanto a administração é atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica e exercida mediante conduta hierarquizada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Apenas a lei, em sentido lato, pode ser tida como fonte de direito administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

A competência administrativa, em regra, enquanto requisito do ato administrativo,

• A.

  decorre da lei.

• B.

  é prorrogável, pela vontade dos interessados.

• C.

  não pode ser avocada.

• D.

  é indelegável.

• E.

  é transferível.

Dentre os atos administrativos, aquele que traz em si o requisito da imperatividade é

• A.

  a licença.

• B.

  o atestado.

• C.

  a autorização.

• D.

  o decreto.

• E.

  o parecer.

O revestimento exterior do ato administrativo, necessário à sua perfeição, é requisito conhecido como

• A.

  objeto.

• B.

  forma.

• C.

  finalidade.

• D.

  motivo.

• E.

  mérito.

Considerada a classificação dos atos administrativos

• A.

  perfeitos são aqueles que já produziram todos seus efeitos, tornando-se definitivos e irretratáveis.

• B.

  de expediente são os que a Administração pratica sem usar da sua supremacia.

• C.

  de gestão são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis dentro da repartição pública.

• D.

  consumados são os que estão em condições de produzir efeitos jurídicos, porque já completou todo o seu ciclo de formação.

• E.

  de império são aqueles praticados pela Administração usando dos seus poderes e prerrogativas de autoridade.

O servidor público que deixa de acatar as ordens legais de seus superiores e a sua fiel execução, infringe o dever de

• A.

  conduta ética.

• B.

  eficiência.

• C.

  obediência.

• D.

  lealdade.

• E.

  fidelidade.