Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

Atualmente, a TELEBRAS integra a administração direta, só podendo contratar servidores por intermédio de concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

A transferência pelo poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, apenas da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado corresponde à descentralização por serviços, também denominada descentralização técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas:

I. A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”.

II. Na desconcentração, há uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

III. Quando, por exemplo, o poder público (União, Estados e Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público, como a autarquia, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre a chamada desconcentração.

IV. Quando, por exemplo, a execução do serviço público é transferida para um particular, por meio de concessão ou permissão, ocorre a chamada descentralização.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  III e IV.

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes.

A Secretaria de Estado da Agricultura compõe a estrutura da administração direta de um estado.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.

Em regra, o órgão não tem capacidade processual, ou seja, não pode figurar em quaisquer dos polos de uma relação processual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

Toda pessoa integrante da administração indireta é submetida a controle pela administração direta do ente a que seja vinculada, a exemplo das escolas e universidades, que, pela natureza de sua função, ficam sob o controle do Ministério da Educação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Órgão público é uma unidade organizacional sem personalidade jurídica, composta de agentes e de competências.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

A realização de algumas funções do Estado por meio de outras pessoas jurídicas caracteriza a descentralização.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

A organização administrativa é decorrente de lei e, excepcionalmente, de decreto e normas inferiores, quando não houver exigência de criação de cargos nem aumento da despesa pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

Secretaria de estado é ente da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado