Questões de Direito Administrativo do ano 2013
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Com referência à organização administrativa, julgue o item que se segue.
O fato de um ministério distribuir competências no âmbito de sua própria estrutura caracteriza um exemplo de descentralização administrativa.
- C. Certo
- E. Errado
No que se refere à organização administrativa e aos poderes da administração, julgue os itens seguintes.
O Ministério das Comunicações e seus órgãos integram a administração pública indireta.
- C. Certo
- E. Errado
A Administração Pública Indireta é constituída exclusivamente por:
- A.
pessoas jurídicas de Direito Privado Interno.
- B.
pessoas jurídicas de Direito Público Misto.
- C.
pessoas jurídicas de Direito Público.
- D.
pessoas jurídicas de Direito Público e de Direito Privado.
- E.
órgãos públicos que não prestam serviços públicos.
A respeito da administração direta e indireta, julgue os próximos itens.
A criação de ministérios pela União constitui exemplo de descentralização administrativa.
- C. Certo
- E. Errado
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.
É incabível a proposição de ação popular contra as entidades da administração indireta.
- C. Certo
- E. Errado
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.
- C. Certo
- E. Errado
Em determinada secretaria de governo, as ações voltadas ao desenvolvimento de planos para capacitação dos servidores eram realizadas de forma esporádica, inexistindo setor específico para tal finalidade. A fim de dar maior concretude a uma política de prestação de serviço público de qualidade naquela secretaria, criou-se um departamento de capacitação dos servidores.
Nessa situação hipotética, a criação do referido departamento é considerada- A.
desconcentração administrativa.
- B.
centralização administrativa.
- C.
descentralização administrativa.
- D.
medida gerencial interna.
- E.
concentração administrativa.
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito da administração direta e indireta, do ato administrativo, dos poderes administrativos e do controle da administração, julgue os itens a seguir.
Dado o poder hierárquico, o ministério supervisor está autorizado a avocar para si matérias inseridas na competência das autarquias a ele vinculadas.
- C. Certo
- E. Errado
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da administração pública. A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central e decorrem desse ente. Nessa situação, o que existe é a criação de entes personalizados, com o poder de autoadministração, capacidade de gerir os próprios negócios, mas com subordinação a leis e a regras impostas pelo ente central.
- C. Certo
- E. Errado
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização da administração pública. A descentralização política ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público concorrem com competências políticas, com soberania ou autonomia para legislar, ditar seus propósitos e governar, havendo deslocamento e distribuição entre entes políticos, o que é feito pela Constituição Federal.
- C. Certo
- E. Errado
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