Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Leia o fragmento de texto a seguir.

“Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”.

Segundo a Lei n. 8.666/93, o fragmento corresponde

• A.

  ao projeto executivo.

• B.

  ao projeto básico.

• C.

  à execução indireta.

• D.

  à empreitada por preço global.

• E.

  à empreitada integral.

O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização da licitação, na modalidade Convite, será de

• A.

  quarenta e cinco dias.

• B.

  trinta dias.

• C.

  quinze dias.

• D.

  cinco dias corridos.

• E.

  cinco dias úteis.

“A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”, é denominada

• A.

  pregão.

• B.

  leilão.

• C.

  tomada de preços.

• D.

  concorrência.

• E.

  convite.

O Estado “X” resolve realizar licitação para construção de um prédio destinado à instalação de uma de suas Secretarias de Estado. No curso do procedimento vaga um prédio público capaz de instalar, com conforto, o referido órgão.

Acerca da invalidação e revogação de licitação, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A licitação deve ser anulada pela Administração Pública porque ela dispõe de elementos que a fazem concluir que não mais precisa do objeto licitado.

• B.

  A licitação só pode ser revogada por motivo de conveniência e oportunidade, devidamente constatados, desde que decorrentes de fato superveniente.

• C.

  A licitação só pode ser revogada por motivo de conveniência e oportunidade, devidamente constatados, desde que autorizados em lei.

• D.

  A licitação só pode ser revogada pelos motivos prévia e devidamente descritos no Edital do certame, não havendo, neste caso, discricionariedade da Administração Pública.

• E.

  A licitação pode ser revogada, sempre que for constatada a conveniência e a oportunidade, devidamente justificada pelo Administrador.

Sobre o procedimento licitatório necessário à alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta, analise as afirmativas a seguir.

I. A alienação deverá ser sempre precedida de licitação na modalidade de concorrência.

II. Os bens imóveis somente poderão ser alienados quando inservíveis para a Administração Pública.

III. A alienação independe de autorização legislativa.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver incorreta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver incorreta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver incorreta.

• D.

  se somente as afirmativas I e II estiverem incorretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem incorretas.

Sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitações, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A licitação deserta ocorre quando nenhum interessado acudir ao certame e ele não puder ser repetido sem prejuízo para a Administração.

• B.

  A licitação é dispensável quanto não há viabilidade de competição entre os interessados, devendo‐se realizar a contratação direta.

• C.

  As hipóteses de inexigibilidade de licitação estão previstas de forma taxativa na Lei de Licitações, não se admitindo a sua interpretação extensiva.

• D.

  A licitação para contratação direta pode ser dispensada pelo Poder Público quando houver profissionais com notória especialização, desde que por preço de mercado.

• E.

  A licitação diz‐se frustrada quando, mesmo tendo acudido interessados, a mesma não se realiza por motivos de caso fortuito ou força maior.

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços podem dispor de procedimentos próprios para suas licitações, mas não são dispensadas de observar os princípios da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

A lesividade decorrente do ato administrativo que dispensa indevidamente o procedimento licitatório é presumida por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

O condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica, transgride o princípio de igualdade e a ampla competitividade entre os licitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.

O prazo para a revisão dos atos praticados pela comissão licitante inicia-se após o encerramento dos trabalhos por ela conduzidos, computando-se o período de tramitação dos recursos administrativos eventualmente interpostos.

• C. Certo
• E. Errado