Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a administração pública deve realizar processo licitatório como forma imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.

A lei permite à administração pública discricionariedade na escolha da modalidade licitatória, assim como, em casos específicos, a combinação das modalidades existentes, de modo a atender aos interesses públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a administração pública deve realizar processo licitatório como forma imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.

Em razão do princípio da competitividade, uma licitação não pode adotar medidas que dificultem a natureza competitiva do certame.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que, para celebrar contrato administrativo, a administração pública deve realizar processo licitatório como forma imparcial de seleção, julgue os itens que se seguem.

Em caso de comprometimento da segurança nacional, para que a licitação se torne inexigível basta que o Conselho de Defesa Nacional seja ouvido.

• C. Certo
• E. Errado

A modalidade de licitação apropriada para os contratos de grande valor, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias de intervalo entre a publicação e o recebimento das propostas e, em que não é exigido registro prévio ou cadastro dos interessados, denomina-se

• A.

  tomada de preços.

• B.

  leilão.

• C.

  concurso.

• D.

  concorrência.

• E.

  convite.

A situação de inexigibilidade de licitação é caracterizada por

• A.

  apresentação de preços manifestamente acima dos praticados no mercado nacional.

• B.

  licitação anteriormente frustrada ou deserta.

• C.

  realização de compras e serviços de baixo valor.

• D.

  notória especialização de profissionais ou empresas.

• E.

  contratação de entidades sem fins lucrativos.

O gestor público, ao elaborar o edital de licitação, deve considerar que o objeto imediato da licitação é

• A.

  a outorga de concessão de serviço público.

• B.

  o cumprimento das metas do gestor público.

• C.

  a compra de bens móveis e imóveis.

• D.

  a busca da melhor proposta.

• E. a alienação de bens públicos.

Na elaboração de edital de licitação, pode ser considerada equívoco a inserção de

• A.

  objeto de licitação em descrição extensiva e genérica.

• B.

  local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.

• C.

  critérios para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

• D.

  critérios de atualização financeira de valores a serem pagos.

• E.

  sanções, para o caso de inadimplemento.

Sujeitam-se ao dever de licitar, nos termos da Lei n.º 8.666/1993,exceto

• A.

  os conselhos de classe.

• B.

  as empresas estatais exploradoras de atividade econômica.

• C.

  os fundos de garantia do tempo de serviço.

• D.

  as organizações sociais, independentemente de onde provêm os recursos que gerencia.

• E. as organizações de sociedade civil de interesse público, independentemente do tipo de recurso recebido.

No seu desenvolvimento, a licitação deve se pautar pelo princípio

• A.

  da adjudicação optativa.

• B.

  da obrigatoriedade.

• C.

  da heterogeneidade de tratamento.

• D.

  do julgamento subjetivo.

• E.

  da publicidade das propostas.

Descartando-se a realização de concurso, a elaboração de projeto de controle do acesso de pessoas infectadas com vírus ou bactérias perigosas durante grandes eventos, que demande prioritariamente trabalho intelectual para o desenvolvimento do melhor e mais seguro artefato para esse controle, poderá ser contratada com licitação do tipo

• A.

  melhor técnica.

• B.

  melhor trabalho.

• C.

  pregão.

• D.

  menor preço.

• E.

  menor lance ou oferta.