Questões de Direito Administrativo do ano 2016

O regime jurídico-administrativo caracteriza-se

• A. pelas prerrogativas e sujeições a que se submete a administração pública.
• B. pela prevalência da autonomia da vontade do indivíduo.
• C. por princípios da teoria geral do direito.
• D. pela relação de horizontalidade entre o Estado e os administrados.
• E. pela aplicação preponderante de normas do direito privado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), cuja sede se encontra na capital do estado, integra a administração

• A. direta federal.
• B. direta fundacional federal.
• C. indireta estadual.
• D. autárquica indireta federal.
• E. indireta autárquica estadual.

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. A função administrativa é exclusiva do Poder Executivo, não sendo possível seu exercício pelos outros poderes da República.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. A administração pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função administrativa. Em sentido objetivo, material ou funcional, abrange um conjunto de funções ou atividades que objetivam realizar o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio fundamental da descentralização, é possível descentralizar atividades da administração federal para empresas privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue os itens seguintes. Na administração indireta estão incluídas as fundações públicas, as empresas públicas e as autarquias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue os itens seguintes. As entidades da administração indireta estão incluídas na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios, sendo a eles subordinadas independentemente do enquadramento de sua principal atividade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue os itens subsequentes. Previdência complementar, fiscalização e controle do comércio exterior são exemplos de competências do Ministério da Fazenda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue os itens subsequentes. Direitos dos índios, políticas sobre drogas e cooperação jurídica internacional são competências do Ministério da Justiça e Cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, assinale a alternativa correta.

• A. A desconcentração administrativa efetua-se quando uma entidade administrativa transfere a outra pessoa jurídica a execução de um serviço público.
• B. A descentralização administrativa acontece quando a Administração Pública reparte internamente os respectivos órgãos em órgãos menores, de modo a levar o serviço público a todos que dele precisam.
• C. O serviço público prestado por concessionárias ou permissionárias é considerado centralizado.
• D. A desconcentração ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.
• E. A descentralização envolve apenas uma pessoa jurídica.