Questões sobre Atos Administrativos

O ato administrativo pelo qual a Administração, avaliando os critérios de conveniência e oportunidade, faculta ao particular o uso privativo de um bem público, ou o desempenho de atividade material denomina-se:

• A. licença.
• B. alvará.
• C. aprovação.
• D. permissão.
• E. autorização.

O Direito constitui uma linguagem prescritiva criada para disciplinar os comportamentos humanos, tornando possível a vida em sociedade.

Alexandre Mazza.

Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.

No que se refere aos requisitos de um ato administrativo, é considerado defeito grave em relação ao sujeito a situação em que o particular, não agente público, pratica ato privativo da Administração, constituindo, inclusive, causa de nulidade da atuação administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

As “instruções” são atos administrativos:

• A.

  normativos.

• B.

  ordinatórios.

• C.

  negociais.

• D.

  enunciativos.

• E.

  punitivos.

À resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais dá-se o nome de

• A.

  acórdão

• B.

  pronunciamento.

• C.

  exposição de motivos.

• D.

  recurso.

• E.

  assento.

Julgue os seguintes itens, relativos aos atos administrativos.

A prescrição administrativa não impede que a administração anule o ato administrativo, já que assim exige o princípio da supremacia do interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

A Administração Pública Estadual concedeu licença à determinada empresa privada para a construção de um edifício em terreno próprio. Sobre o mencionado ato administrativo, é correto afirmar que:

• A.

  se trata de ato administrativo vinculado.

• B.

  se enquadra na modalidade de atos administrativos ordinatórios.

• C.

  a Administração Pública pode negá-lo ainda que a empresa satisfaça todos os requisitos legais.

• D.

  sua invalidação pode ocorrer por razões de conveniência e oportunidade.

• E.

  é sinônimo do ato administrativo denominado autorização.

Julgue os seguintes itens, relativos aos atos administrativos.

Em regra, sempre que a administração estiver perante ato insuscetível de convalidação, ela será obrigada a invalidá-lo, excetuando-se a essa determinação a situação em que o ato viciado já tenha sido estabilizado pelo direito.

• C. Certo
• E. Errado

O Direito constitui uma linguagem prescritiva criada para disciplinar os comportamentos humanos, tornando possível a vida em sociedade.

Alexandre Mazza.

Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.

Em se tratando das espécies dos atos administrativos, a renúncia à função pública deve ser entendida como tipo de ato enunciativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos aos atos administrativos.

Atos de império, sempre gerais, são todos aqueles que a administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos.

Consoante a doutrina, são requisitos ou elementos do ato administrativo a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

• C. Certo
• E. Errado