Questões sobre Atos Administrativos

Segundo Maria Sylvia Zanelli Di Pietro, quanto às prerrogativas com que a tua a administração,os atos podem ser:

• A.

  objetivo e subjetivo;

• B.

  de gestão e subjestão;

• C.

  de império e de gestão;

• D.

  de interpretação e de gestão;

• E.

  de império e interpretação.

Segundo Maria Sylvia Di Pietro, o ato administrativo:

• A.

  é todo ato de direito privado;

• B.

  são os atos materiais e imateriais;

• C.

  são os contratos comerciais inclusive privados;

• D.

  é todo ato praticado no exercício da função administrativa;

• E.

  é a discricionariedade praticada pelo servidor.

A respeito de atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Segundo a doutrina especializada, os atributos dos atos administrativos incluem, entre outros, a presunção de legitimidade e a imperatividade; a primeira significa que esses atos devem ser considerados válidos até prova em contrário, ou seja, eles gozam de presunção relativa de legitimidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Os atos administrativos ditos discricionários correspondem àqueles em que todos os elementos e atributos são definidos pelo julgamento do administrador, se bem que estes devem necessariamente estar direcionados à busca da satisfação do interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

O fato de os procedimentos necessários à nomeação de determinado servidor público serem levados a efeito por servidor lotado no serviço de recursos humanos competente e, posteriormente, submetidos à chancela do dirigente da entidade pública caracteriza ato administrativo considerado ato composto.

• C. Certo
• E. Errado

O ato administrativo possui elementos constitutivos ou requisitos que integram a sua estrutura. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o elemento capacidade significa que o agente público deve ter atribuição legal para praticar o ato administrativo;

• B.

  a alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento caracteriza desvio de poder, causa de nulidade do ato;

• C.

  a forma é um dos elementos necessariamente vinculados do ato administrativo;

• D.

  não são todos os atos administrativos que devem ser motivados;

• E.

  os elementos motivo e objeto podem ser vinculados ou discricionários.

Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:

I. Os atos de gestão são aqueles em que a Administração Pública usa de sua supremacia em relação ao particular.

II. Os atos administrativos complexos são aqueles que se formam pela reunião de vontades de mais de um órgão administrativo.

III. No confronto entre um ato administrativo geral e um ato administrativo individual, prevalecerá a determinação contida no primeiro.

São verdadeiras somente as afirmativas:

• A.

  I e II;

• B.

  I e III;

• C.

  II e III;

• D.

  I, II e III;

• E.

  nenhuma.

Sobre as diversas espécies dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

• A.

  I;

• B.

  II;

• C.

  III;

• D.

  I e II;

• E.

  II e III.

No que diz respeito aos atos administrativos, a

• a.

  imperatividade, como requisito do ato, impõe ao particular o fiel cumprimento deste, mas não permite que o poder Público sujeite o administrado à execução forçada.

• b.

  auto-executoriedade, requisito de validade do ato, possibilita a execução deste, independentemente de determinação judicial.

• c.

  tipicidade é requisito do ato segundo o qual este deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei, em decorrência do princípio da publicidade.

• d.

  presunção de legitimidade, como seu atributo, permite a imediata execução do ato.

• e.

  a situação de direito ou de fato, que determina ou autoriza a realização do ato, corresponde ao atributo denominado motivo.

São elementos do ato administrativo:

• A.

  Agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.

• B.

  Agente capaz, objeto lícito e motivação.

• C.

  Competência, forma, objeto, motivo e finalidade.

• D.

  Competência, objeto e forma prescrita ou não defesa em lei.