Questões sobre Atos Administrativos

Considerando o disposto na legislação administrativa, julgue os itens subsequentes.

Os atos administrativos diferenciam-se dos demais atos jurídicos por serem dotados de certos atributos que possibilitam ao Poder Público garantir a supremacia do interesse público sobre o privado, como a imperatividade decorrente do poder extroverso do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir. Para a formação do ato administrativo composto, é necessária mais de uma manifestação de vontade, devendo as manifestações ser equivalentes entre si, ou seja, são necessárias manifestações de vontade de mesmo valor.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa CORRETA. Na Administração Pública, o poder atribuído ao agente que pratica o ato administrativo denomina-se:

• A.

  finalidade.

• B.

  conhecimento.

• C.

  competência.

• D.

  objeto.

• E.

  cargo.

A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir. A competência para a prática dos atos administrativos depende sempre de previsão constitucional ou legal: quando prevista na CF, é denominada competência primária e, quando prevista em lei ordinária, competência secundária.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa CORRETA. As autorizações, permissões de uso ou concessões de serviços exarados pela administração pública classificam-se como atos:

• A.

  normativos.

• B.

  ordinatórios.

• C.

  enunciativos.

• D.

  punitivos.

• E.

  negociais.

A respeito de ato administrativo, julgue os itens a seguir. Os atos administrativos ordinatórios obrigam os particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa CORRETA. Uma medida provisória, um estatuto ou uma portaria expedida por uma autoridade administrativa pode ser classificada, de acordo com a Espécie, como ato:

• A.

  enunciativo.

• B.

  de assentamento.

• C.

  normativo.

• D.

  comprobatório.

• E.

  de ajuste.

Assinale a alternativa CORRETA. Os processos licitatórios são regidos pelos seguintes princípios:

• A.

  igualdade e publicidade.

• B.

  moralidade e flexibilidade.

• C.

  julgamento objetivo e personalização.

• D.

  igualdade e flexibilidade.

• E.

  flexibilidade e transparência.

São, dentre outros, requisitos do ato administrativo:

• A.

  presunção de legitimidade, finalidade e mérito.

• B.

  finalidade, forma e mérito.

• C.

  imperatividade, competência e exigibilidade.

• D.

  motivo, imperatividade e tipicidade.

• E.

  forma, objeto e motivo.

A respeito do ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

Nem todo ato praticado pelo Poder Executivo é ato administrativo, podendo, por exemplo, ser ato político.

• C. Certo
• E. Errado