Questões sobre Lei 8.112/90

Julgue os itens subseqüentes, acerca do regime disciplinar dos servidores públicos.

Advertência, suspensão e demissão são modalidades de penalidades administrativas aplicáveis a servidores públicos em caso de cometimento de falta funcional.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público federal estável que cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado, em regra, está sujeito a penalidade de

• A.

  demissão.

• B.

  suspensão.

• C.

  multa na base de 75% por dia de vencimento.

• D.

  disponibilidade.

• E.

  advertência escrita.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do regime disciplinar dos servidores públicos.

O processo administrativo disciplinar deve ser conduzido por comissão disciplinar composta de 3 servidores estáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os seguintes requisitos: I. Nacionalidade brasileira. II. Inexistência de dívidas fiscais e pessoais. III. Quitação com as obrigações militares. IV. Quitação com as obrigações eleitorais. V. Idade mínima de vinte e um anos. De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, são requisitos básicos para investidura em cargo público os indicados APENAS em

• A.

  I, II, III e V.

• B.

  I, II, III e IV.

• C.

  I, II, IV e V.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  III, IV e V.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do regime disciplinar dos servidores públicos.

A finalidade do processo administrativo disciplinar é não só apurar infrações administrativas, mas também oferecer oportunidade de defesa ao servidor acusado.

• C. Certo
• E. Errado

Complete as lacunas, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo:

As(Os) ___________ não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito e as(os) ____________ incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

• A. auxílios financeiros / indenizações;
• B. adicionais / gratificações;
• C. indenizações / gratificações;
• D. indenizações / auxílios financeiros;
• E. gratificações / adicionais.

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, não se aplica aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, licença em decorrência de:

• A. adoção;
• B. lactação;
• C. paternidade;
• D. doença profissional;
• E. serviço militar obrigatório.

De acordo com o regime geral de previdência do servidor público, a aposentadoria compulsória ocorre quando este completar

• A. 70 (setenta) anos de idade, com proventos integrais.
• B. 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
• C. 70 (setenta) anos de idade, se homem, e 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos integrais.
• D. 70 (setenta) anos de idade, se homem, e 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
• E. 35 (trinta e cinco) anos de serviço, com proventos integrais.

NÃO é hipótese de vacância a

• A. exoneração do servidor.
• B. demissão do servidor.
• C. promoção do servidor.
• D. aposentadoria do servidor.
• E. extinção do cargo.

A promoção vertical de servidor público do Amazonas é a

• A. nomeação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para o exercício de função comissionada.
• B. progressão dentro da mesma classe de cargos, modificando-se a respectiva referência.
• C. passagem de referência final de uma classe de cargos para a classe imediatamente superior, dentro da mesma série.
• D. passagem de um cargo de provimento efetivo para outro, pertencente a quadro diverso.
• E. nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão para o exercício de cargo de provimento efetivo, mediante processo seletivo.