Questões sobre Lei 8.112/90

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a gestão de pessoas e sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Após entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de doze meses. Nesse período, serão avaliadas sua disciplina, assiduidade e responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a gestão de pessoas e sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Ao completar 70 anos de idade, o servidor será aposentado compulsoriamente e, desde que tenha mais de cinco anos no exercício do cargo, fará jus a proventos integrais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a gestão de pessoas e sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Para se inscrever em concurso público, o cidadão deve ter nacionalidade brasileira e idade mínima de 18 anos completos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a gestão de pessoas e sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

No setor público, a avaliação do desempenho tem por objetivo precípuo a identificação de servidores com rendimento abaixo do esperado, caso em que deverá ser instaurado processo de demissão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990) e à lei de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens que se seguem.

A vacância decorre, entre outras hipóteses, da promoção do servidor público a cargo superior dentro da mesma carreira.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990) e à lei de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens que se seguem.

A revelação de fato ou circunstância de que o servidor tem ciência em razão das atribuições de seu cargo é ato de improbidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime previdenciário dos servidores públicos, é correto afirmar que

• A. os ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, emprego público ou contratados em caráter temporário são contribuintes do Regime Geral de Previdência Social.
• B. aos servidores titulares de cargos efetivos ou cargos em comissão criados por lei, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações é assegurado regime previdenciário próprio.
• C. é vedado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo o acesso à previdência complementar.
• D. é livre a instituição no âmbito do regime próprio dos servidores públicos de benefícios diversos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, desde que mantido o equilíbrio financeiro e atuarial.
• E. o regime próprio dos servidores ocupantes de cargo efetivo possui caráter contributivo, mas admite, nos casos previstos em lei, a contagem de tempo de contribuição fictício.

Mário, analista judiciário, no exercício de suas funções praticou ato omissivo culposo que resultou em prejuízo a terceiros. Neste caso,

• a.

  não haverá responsabilidade civil de Mário, uma vez que praticou o ato no exercício de suas atividades funcionais.

• b.

  não haverá responsabilidade civil de Mário, uma vez que Mário praticou um ato omissivo e não comissivo.

• c.

  não haverá responsabilidade civil de Mário, uma vez que Mário praticou um ato culposo e não doloso.

• d.

  não haverá responsabilidade civil de Mário, uma vez que o resultado de seu ato resultou prejuízo a terceiros e não ao erário.

• e.

  haverá responsabilidade civil decorrente do ato omissivo culposo praticado por Mário.

Instruções: As questões de números 15 e 16 contêm duas afirmações. Assinale, na folha de respostas, a alternativa correta de acordo com a seguinte chave:

O servidor público que ingresse em cargo efetivo tem garantido o direito à aquisição de estabilidade

PORQUE

a estabilidade é conseqüência da submissão a concurso público.

• A.

  As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

• B.

  As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

• C.

  A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.

• D.

  A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.

• E.

  As duas afirmações são falsas.

Instruções: As questões de números 15 e 16 contêm duas afirmações. Assinale, na folha de respostas, a alternativa correta de acordo com a seguinte chave:

Uma empresa privada, concessionária de serviço público, responderá objetivamente por dano causado a usuário, sem culpa ou dolo, por empregado seu, atuando na prestação do serviço

PORQUE

são aplicáveis as regras da responsabilidade objetiva, ao invés da subjetiva, sempre que o causador do dano não agir com culpa ou dolo.

• A.

  As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

• B.

  As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

• C.

  A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.

• D.

  A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.

• E.

  As duas afirmações são falsas.