Questões sobre Lei 8.112/90

Um indivíduo que pretende ocupar cargo em comissão deve saber que

• A.

  precisa fazer concurso público.

• B.

  está dispensado de tomar posse no cargo.

• C.

  não terá direito à estabilidade.

• D.

  está dispensado de ser nomeado para o cargo.

• E.

  não terá direito a receber remuneração.

Atenção: As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

A nomeação é

• A.

  forma de provimento de cargo público.

• B.

  espécie de investidura em cargo público.

• C.

  requisito de provimento de cargo público.

• D.

  forma de vacância de cargo público.

• E.

  requisito de investidura em cargo público.

Paulo foi aprovado em 13º lugar em concurso público, com prazo de validade de dois anos. Foram nomeados apenas os dez primeiros, sendo que o prazo de validade do concurso ainda não se expirou. Nesse caso,

• A.

  poderá ser aberto novo concurso se a administração pública não desejar nomear os aprovados no concurso anterior.

• B.

  poderá ser aberto novo concurso, se o número de candidatos aprovados em concurso anterior for inferior a cinco.

• C.

  poderá ser aberto novo concurso se houver interesse da administração pública em nomear grande número de candidatos.

• D.

  não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não-expirado.

• E.

  só poderá ser aberto novo concurso se a administração pública deliberar reduzir o prazo de validade do concurso anterior.

A obrigação de reparar o dano

• A.

  é personalíssima e não se estende em nenhuma hipótese aos sucessores do servidor.

• B.

  estende-se aos sucessores e contra eles será executada até o limite do valor da herança recebida.

• C.

  estende-se aos sucessores e contra eles será executada ainda que exceda o valor da herança recebida.

• D.

  estende-se aos sucessores do servidor somente se for decorrente de ato comissivo doloso.

• E.

  estende-se aos sucessores do servidor somente se for decorrente de ato omissivo ou comissivo culposo.

Hélio Fonseca, técnico judiciário, recebeu R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em razão de uma decisão liminar proferida em mandado de segurança. Porém, a referida decisão foi posteriormente cassada. Nesse caso, o valor percebido por Hélio deverá ser restituído no prazo de

• A.

  30 (trinta) dias contados da notificação para repor.

• B.

  15 (quinze) dias da inscrição da dívida.

• C.

  60 (sessenta) dias da data do fato.

• D.

  20 (vinte) dias da ciência em que a decisão foi cassada.

• E.

  10 (dez) dias do encerramento definitivo do mandado de segurança.

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

• A.

  o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• B.

  o local físico em que o funcionário público nele investido exerce as suas funções.

• C.

  a repartição pública na qual está lotado o servidor investido no exercício de suas funções.

• D.

  o emprego acessível a todos os brasileiros, criado por ato administrativo de chefe de autarquia e fundações públicas.

• E.

  a função desempenhada por um servidor, em caráter efetivo, com vencimentos pagos pelos cofres públicos.

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

Os cargos públicos são

• A. remunerados por empresa privada.
• B. criados por ato administrativo.
• C. acessíveis a todos os brasileiros.
• D. providos apenas em caráter efetivo.
• E. providos apenas em comissão.

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

A nomeação far-se-á em caráter efetivo

• A.

  quando se tratar de cargo de confiança na condição de interino.

• B.

  apenas quando se tratar de cargo de carreira.

• C.

  apenas quando se tratar de cargo de confiança.

• D.

  quando se tratar de cargo de carreira ou de confiança.

• E.

  quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

Considere os seguintes atos:

I. Nomeação

II. Exoneração.

III. Recondução.

IV. Aposentadoria.

V. Posse em outro cargo inacumulável.

VI. Demissão.

São formas de provimento de cargo público as indicadas APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, III.
• C. II e V.
• D. III, IV e VI.
• E. IV, I e VI.

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

Inclui-se, dentre os deveres do servidor público,

• A.

  manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo grau civil.

• B.

  promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

• C.

  cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.

• D.

  representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

• E.

  cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.