Questões sobre Modalidades

De acordo com o art. 22 da Lei 8666/93, assinale a alternativa que não é uma modalidade de licitação:

• A. Concurso.
• B. Carta.
• C. Convite.
• D. Leilão.

Desejando adquirir pequenas quantidades de produtos necessários ao uso do órgão público onde atua como coordenador- geral de compras, um funcionário verifica que existem trinta empresas capacitadas a fornecer os bens de que necessita.

Nesse caso, adequando-se às regras do convite, ele deve remeter proposta, nos termos da Lei geral de licitações, a, no mínimo, quantas empresas?

• A. vinte
• B. quinze
• C. dez
• D. cinco
• E. três

Difere o pregão das modalidades de licitação previstas na Lei no 8.666/1993, dentre outras características,

• A. porque essa modalidade de licitação não admite a interposição de recurso por parte dos competidores, com vistas a dar maior celeridade à contratação.
• B. porque permite a alteração do valor da aquisição após a celebração do contrato, em razão da mutabilidade ínsita à natureza da avença.
• C. pela possibilidade de apresentação de novos lances verbais pelo autor da oferta de valor mais baixo, além dos outros licitantes que tiverem proposto valores até 10% superiores àquele.
• D. pela oralidade da instrução, que prescinde da formalização escrita em suas diversas fases.
• E. pela fase de lances verbais, da qual participam todos os qualificados na fase de habilitação, inclusive com possibilidade de apresentação de novos lances.

No que concerne à licitação, ao controle da administração pública e ao regime jurídico-administrativo, julgue os itens de 57 a 60. A administração pública pode utilizar-se da modalidade pregão para vender equipamentos eletrônicos oriundos de contrabando apreendidos em uma operação de fiscalização deflagrada pela Receita Federal do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens. Além do leilão e do concurso, entre as modalidades de licitação constam, ainda, a concorrência, a tomada de preço, o convite e o pregão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à licitação pública no Brasil, julgue os itens a seguir. O pregão, assim como as demais modalidades de licitação, aplica-se às alienações em geral, porém seu uso é vedado para serviços de engenharia.

• C. Certo
• E. Errado

O número mínimo de convidados para participar em licitação pela modalidade convite é

• A. 15.
• B. 10.
• C. 5.
• D. 3.
• E. 2.

Assinale a alternativa correta quanto ao concurso, modalidade especial de licitação.

• A. Por não haver regra própria, utilizam-se os mesmos critérios da concorrência, objetivando o menor preço e a melhor proposta.
• B. Seu regulamento não pode exigir qualificação dos participantes, por ferir o princípio da isonomia.
• C. Há impedimento legal para a impugnação dos termos do edital em se tratando de contratação de trabalho artístico.
• D. Não existe a fase competitiva de disputa por preço, pois o valor a ser pago pela administração já está definido previamente no ato convocatório.
• E. Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas aptas à seleção, impõe-se a repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados.

Acerca da Lei de Licitações, analise.

I. São modalidades de licitação: menor preço; melhor técnica; técnica e preço; e, maior lance ou oferta.

II. Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

III. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Determinada sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de transporte sobre trilhos, controlada pelo Estado do Piauí, adquiriu terrenos para a construção de uma nova estação. Posteriormente, em face da necessidade de redução de despesas, o projeto acabou sendo cancelado e a empresa decidiu alienar os imóveis. De acordo com a Lei federal no 8.666/93, a empresa

• A. somente estará obrigada a efetuar licitação para a venda dos imóveis, se os mesmos já estiverem afetados ao serviço público.
• B. deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade concorrência para alienação dos imóveis, podendo adotar a modalidade leilão para aqueles que tenha adquirido mediante dação em pagamento.
• C. poderá instaurar procedimento licitatório na modalidade leilão, independentemente da forma de aquisição dos imóveis, se comprovar que os mesmos se tornaram inservíveis para o fim a que se destinavam.
• D. estará obrigada a instaurar procedimento licitatório na modalidade concorrência para os imóveis adquiridos mediante desapropriação, podendo adotar a modalidade leilão para aqueles adquiridos mediante compra e venda privada.
• E. poderá efetuar a venda direta dos imóveis, sem necessidade de prévio procedimento licitatório, eis que se submete ao regime jurídico de direito privado.