Questões sobre Regime Disciplinar

De acordo com a Lei n° 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a

• A.

  falta ao serviço, sem causa justificada, por quarenta e cinco dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

• B.

  ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

• C.

  ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.

• D.

  falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

• E.

  falta ao serviço, sem causa justificada, por vinte dias, interpoladamente, durante o período de seis meses.

Em matéria de penalidades disciplinares, considere:

I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização.

II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública.

Diante disso, os analistas judiciários Celso e Célia estão sujeitos, respectivamente, às penalidades de

• A. exoneração e multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração.
• B. multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento e suspensão por 60 (sessenta) dias.
• C. repreensão por escrito e disponibilidade.
• D. advertência reiterada e demissão.
• E. suspensão até 90 (noventa) dias, de regra, e demissão.

Com relação às penalidades disciplinares previstas na Lei n^o 8.112/90, é correto afirmar:

• A. O fundamento legal e a causa da sanção disciplinar não devem constar do ato de imposição da penalidade.
• B. O cancelamento dos registros das penalidades disciplinares de advertência e suspensão pelo decurso do tempo previsto em lei, sem prática de nova infração disciplinar, terá efeito retroativo.
• C. A disponibilidade e a destituição de função comissionada não são consideradas penalidades disciplinares.
• D. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
• E. O ato de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição acarretam somente a aplicação das penalidades de advertência ou suspensão.

Dentre outras proibições a que estão sujeitos os servidores públicos federais, encontra-se a de

• A.

  ausentar-se, em qualquer hipótese, do serviço, durante o expediente.

• B.

  lograr proveito pessoal ou de outrem, mesmo sem ser em razão do cargo.

• C.

  convidar servidor para filiar-se a entidades desportivas ou religiosas.

• D.

  receber presente, ainda que fora de suas atribuições.

• E.

  recusar-se a atualizar os dados cadastrais quando solicitado.

Vera Coimbra, na qualidade de técnico judiciário, recusouse injustificadamente a ser submetida a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nesse caso, Vera estará sujeita à penalidade de

• A.

  exoneração do cargo.

• B.

  suspensão até 15 (quinze) dias.

• C.

  repreensão por escrito.

• D.

  disponibilidade até 30 (trinta) dias.

• E.

  advertência verbal.

Tício, servidor público civil da União, sofreu regular penalidade disciplinar por ter retirado, sem prévia anuência da autoridade competente, determinado documento da repartição onde desempenhava suas funções. No mês seguinte, reincidiu na prática da mesma conduta proibida pela Lei n^o 8.112/90. Em virtude deste fato, referido servidor será, em tese, punido com pena disciplinar de

• A. afastamento, que não poderá exceder 15 (quinze) dias.
• B. demissão, a bem do serviço público.
• C. suspensão, por até 90 (noventa) dias.
• D. aposentadoria compulsória, não podendo mais retornar ao serviço público federal.
• E. admoestação verbal e multa.

Em matéria de penalidades disciplinares, considere:

 I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização.

II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública.

Diante disso, os analistas judiciários Celso e Célia estão sujeitos, respectivamente, às penalidades de

• A.

  exoneração e multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração.

• B.

  multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento e suspensão por 60 (sessenta) dias.

• C.

  repreensão por escrito e disponibilidade.

• D.

  advertência reiterada e demissão.

• E.

  suspensão até 90 (noventa) dias, de regra, e demissão.

Um servidor público federal está aliciando subordinados para se filiarem ao partido político em que seu irmão sairá candidato a deputado estadual. Neste caso, de acordo com a Lei n^o 8.112/90, considerando que não cometera em seu passado nenhuma infração disciplinar, ele está sujeito à penalidade de

• A. suspensão de até 180 dias.
• B. suspensão de até 120 dias.
• C. exoneração.
• D. advertência escrita.
• E. disponibilidade.

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar após o decurso de, respectivamente,

• A. dois e três anos de efetivo exercício.
• B. três e cinco anos de efetivo exercício.
• C. um e três anos de efetivo exercício.
• D. dois e cinco anos de efetivo exercício.
• E. três e seis anos de efetivo exercício.

Na hipótese de conduta penal e administrativamente ilícita, a prescrição da conduta penal:

• A.

  não trará quaisquer conseqüências para o âmbito administrativo, haja vista a autonomia destes dois campos do Direito, o penal e o administrativo;

• B.

  não trará quaisquer conseqüências quanto à aplicação da sanção administrativa, tendo-se em vista a maior severidade do Direito Administrativo face ao Direito Penal;

• C.

  será considerada uma agravante quando da aplicação da penalidade administrativa;

• D.

  ensejará a prescrição da penalidade administrativa, haja vista a maior severidade do Direito Penal face ao Direito Administrativo;

• E.

  será considerada uma atenuante quando da aplicação da penalidade administrativa.