Questões de Direito Administrativo da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A recondução de servidor estável decorrerá de

• A.

  invalidação de sua demissão judicial por decisão administrativa ou judicial.

• B.

  anulação de processo de promoção para cargo superior na respectiva carreira.

• C.

  aproveitamento de servidor em disponibilidade remunerada.

• D.

  readaptação de servidor decorrente de incapacidade física ou mental.

• E.

  inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

São causas de vacância dos cargos públicos, entre outros,

• A.

  aposentadoria, exoneração e promoção

• B.

  aposentadoria, disponibilidade e reversão

• C.

  exoneração, disponibilidade e reintegração.

• D.

  disponibilidade, reversão e reintegração.

• E.

  reversão, reintegração e morte do servidor

O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á

• A.

  com ressarcimento de sua remuneração pelo organismo cessionário.

• B.

  com perda total da remuneração.

• C.

  mediante licença para tratar de assuntos particulares.

• D.

  com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

• E.

  sem prejuízo de sua remuneração.

A forma de provimento em cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, que acarreta o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, denomina-se

• A.

  aproveitamento.

• B.

  readmissão.

• C.

  reintegração.

• D.

  readaptação.

• E.

  reversão.

Não se considera como de efetivo exercício o afastamento decorrente de

• A.

  missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, nos termos do regulamento.

• B.

  exercício de cargo em comissão nos poderes dos Estados e Municípios.

• C.

  licença para tratamento de saúde, até o limite de três anos.

• D.

  participação em competição desportiva nacional, conforme disposto em lei específica.

• E.

  deslocamento para nova sede em que for servir.

Das opções abaixo, qual aquela que contém todas as obras assim consideradas para os efeitos da Lei nº 8.666/1993, no Cap. I, seção II, art. 6º:

• A.

  toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta

• B.

  toda construção, reforma, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta

• C.

  toda construção, reforma, fabricação, recuperação, reforço ou ampliação, realizado por execução direta ou indireta

• D.

  toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta

• E.

  toda construção, reforma, recuperação ou ampliação, realizada por execução

A destituição de cargo em comissão é prevista na Lei nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor

• A.

  perde o fator confiança.

• B.

  comete falta grave, no seu cargo efetivo.

• C.

  comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.

• D.

  for demitido do seu cargo efetivo.

• E.

  renuncia ao exercício do seu comissionamento.

Administração e Governo não se confundem entre si, sendo certo que suas ações, na prática,

• A.

  são atribuições exercidas por órgãos diferentes.

• B.

  podem resultar em atos da mesma natureza.

• C.

  podem ser objeto de delegação.

• D.

  importam na gestão de serviços públicos.

• E.

  subordinam-se igualmente ao controle jurisdicional.

O que caracteriza as entidades da Administração Indireta Federal é que

• A.

  são dotadas de personalidade jurídica distinta da União.

• B.

  são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

• C.

  são dotadas de personalidade jurídica de direito público.

• D.

  subordinam-se a órgãos da Administração Direta.

• E.

  constituem um patrimônio público personificado.

Os atos administrativos complexos são aqueles

• A.

  adotados por um órgão colegiado.

• B.

  formados por acordo das vontades de pessoas diferentes.

• C.

  formados pela concorrência das vontades de órgãos diferentes.

• D.

  formados pela conjugação de procedimentos sucessivos no mesmo órgão.

• E.

  formados por procedimentos sucessivos de autoridades do mesmo órgão.