Questões de Direito Administrativo da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na hipótese de a autoridade pública classificar um concorrente por favoritismo, sem atender aos fins objetivados pela licitação, estará agindo com

• A.

  uso do poder regulamentar.

• B.

  excesso de poder administrativo.

• C.

  uso do poder discricionário.

• D.

  desvio de finalidade ou de poder.

• E.

  usurpação do poder hierárquico.

Demóstenes, servidor público federal, no desempenho de suas funções, somente poderá fazer o que estiver expressamente autorizado em lei e demais espécies normativas em virtude do princípio da

• A.

  moralidade.

• B.

  impessoalidade.

• C.

  legalidade.

• D.

  publicidade.

• E.

  eficiência.

Dentre outros requisitos básicos para a investidura em cargo público, estão a idade mínima de 18 (dezoito) anos e a aptidão física e mental. A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se

• A.

  aproveitamento.

• B.

  reintegração.

• C.

  reversão.

• D.

  recondução.

• E.

  readaptação.

Os valores percebidos pelo servidor, em razão de decisão liminar, de qualquer medida de caráter antecipatório ou de sentença, posteriormente cassada ou revista,

• A.

  serão restituídos a critério da Administração Pública, observada a conduta funcional do servidor.

• B.

  não deverão ser repostos ao erário, posto que a revogação não enseja efeito retroativo.

• C.

  deverão ser repostos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

• D.

  devem ser repostos no valor correspondente a 50% do percebido, por absoluta ausência de má-fé do servidor.

• E.

  devem ser repostos em parcelas correspondentes a, no máximo, 10% dos vencimentos do servidor.

No que concerne à vacância dos cargos públicos, analise:

I. A demissão caracteriza-se como medida punitiva que proporciona o desligamento do servidor do quadro de pessoal da entidade a que se vincula.

II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á exclusivamente a pedido do servidor, uma vez que não possui caráter punitivo.

III. A promoção é a mudança do servidor de um cargo para outro, da mesma natureza de trabalho, com elevação de função e vencimento.

IV. A exoneração de cargo em comissão, em virtude de seu caráter punitivo, dar-se-á sempre a juízo da autoridade competente.

Diante disso, são corretos SOMENTE

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  I e IV

• D.

  II e III

• E.

  III e IV

Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Remuneração e vencimento:

• A.

  Não há impedimento legal para a percepção remunerada resultante de três posições no serviço público federal, desde que uma destas decorra de aposentadoria.

• B.

  A proibição de acumular a remuneração de empregos e funções não se estende às sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

• C.

  A Constituição Federal veda, expressamente, qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos.

• D.

  O médico pode acumular até três cargos remunerados no serviço público federal, desde que haja compatibilidade de horários.

• E.

  O servidor público pode acumular os vencimentos do cargo de médico do Estado e do cargo de professor universitário estadual, desde que haja compatibilidade de horários.

Os particulares que executam, em nome próprio e por sua conta e risco, determinados serviços públicos em conformidade com as normas do Estado e perante a fiscalização deste, são denominados agentes

• A.

  políticos

• B.

  honoríficos

• C.

  credenciados

• D.

  delegados

• E.

  administrativos

As indenizações percebidas pelo servidor a título de diárias

• A.

  deverão ser incorporadas ao vencimento e ao provento, quando percebidas por período superior a doze meses.

• B.

  incorporam-se ao vencimento, mas não ao provento.

• C.

  serão incorporadas ao vencimento e ao provento, na proporção de 50% dos valores percebidos.

• D.

  incorporam-se ao vencimento e ao provento.

• E.

  não se incorporam ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.

Após apreender um carregamento de componentes de informática, o Executivo Federal objetiva vender tais produtos a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, mediante licitação que se realizará sob a modalidade denominada

• A.

  concorrência.

• B.

  tomada de preços.

• C.

  convite.

• D.

  leilão.

• E.

  concurso.

Tem aumentando ultimamente no Brasil a quantidade de cooperativas, associações, fundações e organizações não governamentais (ONGs), que fazem trabalho voluntário em comunidades carentes, sem fins lucrativos. Essas entidades todas formam o chamado

• A.

  Governo Paralelo.

• B.

  Mercado Consumidor.

• C.

  Economia Informal.

• D.

  Setor Secundário.

• E.

  Terceiro Setor.