Questões de Direito Administrativo da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para a celebração, por um Estado, de uma compra, no valor de R$ 100.000,00, e de um contrato de obra, no valor de R$ 3.000.000,00, é possível que sejam realizadas licitações, respectivamente, nas modalidades

• A.

  concorrência e convite.

• B.

  convite e concorrência.

• C.

  tomada de preços e tomada de preços.

• D.

  tomada de preços e convite.

• E.

  concorrência e concorrência.

Uma licitação, nos termos da Lei n^o 8666/93, por conveniência ou interesse da Administração poderá ser

• A. revogada.
• B. anulada.
• C. cancelada.
• D. rescindida.
• E.

  suspensa judicialmente.

Caso um servidor público de uma autarquia cause dano a terceiros, no exercício de suas atribuições, o servidor estará submetido ao regime da responsabilidade civil

• A.

  objetiva, assim como a autarquia a que pertence.

• B.

  subjetiva, assim como a autarquia a que pertence.

• C.

  objetiva, enquanto a autarquia a que pertence, estará sujeita ao regime da responsabilidade civil subjetiva.

• D.

  objetiva ou subjetiva, conforme respectivamente a autarquia preste serviço público ou não, valendo a mesma regra para a definição do regime da responsabilidade civil da autarquia.

• E.

  subjetiva, enquanto a autarquia a que pertence, estará sujeita ao regime da responsabilidade civil objetiva.

Na comparação entre cargos e empregos públicos, podese apontar como característica

• A.

  de ambos, poderem ocorrer na Administração Direta ou Indireta.

• B.

  dos cargos, necessariamente levarem à estabilidade.

• C.

  dos empregos, não exigirem concurso público para seu preenchimento.

• D.

  dos cargos, serem criados por ato administrativo do chefe do Poder Executivo.

• E.

  de ambos, poderem submeter-se ao regime da CLT ou de estatutos especiais, a critério da norma que os tenha criado.

A penalidade de suspensão de até noventa dias, será aplicada quando o servidor reincidir na seguinte falta:

• A.

  conduta escandalosa, na repartição

• B.

  inassiduidade habitual

• C.

  ofensa física, em serviço, a outro servidor

• D.

  recusar fé a documento público

• E.

  proceder de forma desidiosa

A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções

• a. restringe-se à Administração direta, atingindo tanto os casos de atividade quanto de inatividade.
• b.

  atinge a Administração direta também quanto a cargos não remunerados e restringe-se a cargos remunerados quando se tratar da Administração indireta.

• c.

  atinge a Administração direta e a indireta, nas hipóteses em que tais ocupações sejam remuneradas.

• d.

  estende-se à Administração indireta, mas exclui as fundações, dado seu caráter eminentemente privado.

• e.

  atinge a Administração direta integralmente, mas, no que concerne à Administração indireta, somente tem incidência quando se tratar de inatividade.

A desclassificação do licitante, motivada pelo não atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório do certame, está diretamente relacionada com o princípio da

• A.

  competitividade.

• B.

  igualdade entre os licitantes.

• C.

  sigilo na apresentação das propostas.

• D.

  economicidade.

• E.

  vinculação ao edital.

Macabeus, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, editou ato administrativo que não se incluía dentre as suas atribuições previamente fixadas em lei, razão pela qual preteriu o requisito do ato administrativo da

• A.

  finalidade.

• B. competência.
• C.

  publicidade.

• D.

  razoabilidade.

• E.

  presunção de legitimidade.

O órgão responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais de Manaus interditou, durante visita de rotina, determinada casa de laticínios que funcionava irregularmente e, ainda, estocava produtos impróprios para o consumo. Assim, de acordo com a situação em análise, o atributo do ato administrativo que permitiu a referida interdição, sem necessidade de intervenção judicial, denomina-se

• A.

  auto-executoriedade

• B.

  razoabilidade.

• C.

  presunção de legitimidade.

• D.

  finalidade.

• E.

  imperatividade.

O ato administrativo que permite maior liberdade de atuação por meio de critérios de conveniência e oportunidade, denomina-se

• A.

  vinculado.

• B.

  discricionário.

• C.

  complexo.

• D.

  composto.

• E.

  arbitrário.