Questões de Direito Administrativo da Fundação Carlos Chagas (FCC)

As associações e as autarquias são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

• A.

  privado e de direito público interno.

• B.

  público interno e de direito privado.

• C.

  privado e de direito público externo.

• D.

  público interno e de direito público externo.

• E.

  público externo e de direito privado.

Segundo a doutrina, configura exemplo de exercício do poder de polícia, no sentido de polícia administrativa, a

• a.

  promoção de um inquérito policial para apurar a prática de crime.

• b.

  prisão em flagrante promovida por qualquer um do povo.

• c.

  fiscalização de um estabelecimento comercial por autoridade sanitária.

• d.

  celebração de um contrato de concessão de serviço público.

• e.

  aplicação de uma pena disciplinar, em processo administrativo, a servidor público.

Considere os seguintes atos administrativos:

I. Ato que permite a contratação do vencedor da licitação, ainda que ele não tenha promovido a competente garantia.

II. Ato que permite a nomeação de um funcionário para cargo de provimento efetivo para os serviços da Câmara Municipal, sem o prévio concurso, depois do recesso parlamentar.

Os atos administrativos I e II são, respectivamente,

• a.

  perfeito, válido e ineficaz; perfeito, inválido e ineficaz.

• b.

  imperfeito, válido e ineficaz; perfeito, válido e eficaz.

• c.

  perfeito, inválido e eficaz; perfeito, inválido e eficaz.

• d.

  imperfeito, válido e eficaz; imperfeito, válido e eficaz.

• e.

  perfeito, inválido e ineficaz; imperfeito, inválido e ineficaz.

João, objetivando adquirir determinado imóvel no bairro X, fica sabendo, por meio de amigos, que, nessa região, será construída uma nova linha do metrô e, conseqüentemente, diversos imóveis serão desapropriados. Tendo em vista referido fato, pede informações à Companhia do Metrô, que se recusa a fornecê-las. Com tal atitude, restou preterido o princípio da Administração Pública denominado

• A.

  publicidade.

• B.

  imperatividade.

• C.

  supremacia do interesse público.

• D.

  impessoalidade.

• E.

  eficiência.

A Administração Pública, por meio de lei, reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. Essa norma é estabelecida pelo seguinte instrumento jurídico:

• A. Código Civil, lei nº 10.406 (2002).
• B. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
• C.

  Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

• D.

  Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990).

• E.

  Constituição da República Federativa do Brasil (1988).

NÃO caracteriza a vacância do cargo público

• A.

  a exoneração.

• B.

  o afastamento.

• C.

  a demissão.

• D.

  a promoção.

• E.

  a readaptação.

É proibido ao servidor público, dentre outros casos,

• A.

  presenciar manifestação de desapreço na repartição.

• B.

  recusar emprego ou comissão de estado estrangeiro.

• C.

  aliciar subordinado no sentido de filiar-se a associação profissional.

• D.

  dar e manter fé a documento público.

• E.

  agilizar o andamento de processos e documentos.

Renata, titular de cargo efetivo, vinha sendo fotografada, com sua concordância, em trajes sumários ou quase sem roupa, na repartição em que prestava serviços, e com posterior divulgação na imprensa. Nesse caso, Renata está sujeita à pena de

• A.

  cassação da função.

• B.

  suspensão do cargo.

• C.

  destituição da função.

• D.

  demissão do cargo.

• E.

  exoneração do cargo.

No que se refere às modalidades de licitações, observe:

I. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços.

II. Quando for pertinente a modalidade de tomada de preços destinada à contratação de serviços, a Administração poderá realizar convite.

III. Quando couber convite ou tomada de preços, a Administração poderá utilizar a concorrência.

IV. Objetivando a contratação de serviços comuns, quando couber concorrência a Administração poderá valer-se da tomada de preços ou do pregão.

V. Para a contratação de serviços de natureza comum, a Administração poderá utilizar a tomada de preços mas não a concorrência.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  I, II e V.

• D.

  II e III.

• E.

  III e V.

No que diz respeito à verificação da licitude da acumulação remunerada de cargos públicos, considere:

• A.

  IV e V.

• B.

  III e IV.

• C.

  II e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I e II.