Questões de Direito Administrativo da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações que se seguem:

• A.

  II e II,apenas.

• B.

  I e IV, apenas.

• C.

  I, III e IV, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Incluem-se entre as penalidades disciplinares previstas no estatuto dos funcionários públicos civis da União:

• A.

  advertência, suspensão, demissão, exoneração.

• B.

  advertência, censura, suspensão, exoneração.

• C.

  censura, suspensão, demissão.

• D.

  advertência, suspensão, demissão.

• E.

  advertência, suspensão, exoneração.

Analise as seguintes proposições:

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

NÃO caracteriza a vacância do cargo público

• A.

  a exoneração.

• B.

  o afastamento.

• C.

  a demissão.

• D.

  a promoção.

• E.

  a readaptação.

A revisão do processo disciplinar pode ser feita, a pedido ou de ofício, com fundamento em

• A.

  fato novo suscetível de justificar a inocência do punido.

• B.

  alegação de injustiça da penalidade.

• C.

  necessidade de reapreciar a prova produzida no curso do processo.

• D.

  incapacidade mental superveniente, do servidor.

• E.

  falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor.

Em uma licitação na modalidade concorrência, pelo critério de menor preço, há três licitantes. A empresa A é inabilitada. As empresas B e C vêm a ser desclassificadas, sendo que o preço ofertado por B era menor. Nessa situação, a Administração

• a.

  terá de promover nova licitação.

• b.

  poderá dar oportunidade para que as três empresas sanem seus vícios.

• c.

  poderá dar oportunidade para que somente a empresa B sane seus vícios.

• d.

  poderá contratar a empresa B por dispensa de licitação.

• e.

  poderá dar oportunidade para que somente as empresas B e C sanem seus vícios.

Em uma licitação na modalidade pregão há cinco licitantes, que ofereceram inicialmente os seguintes preços:

a. R$ 10.000,00

b. R$ 10.500,00

c. R$ 20.000,00

d. R$ 22.000,00

e. R$ 25.000,00

Nessa situação,

• a.

  somente a deverá ser chamado a fazer novos lances.

• b.

  somente a e b deverão ser chamados a fazer novos lances.

• c.

  somente a, b e c deverão ser chamados a fazer novos lances.

• d.

  somente a, b, c e d deverão ser chamados a fazer novos lances.

• e.

  todos os licitantes deverão ser chamados a fazer novos lances.

É correta a afirmação de que, para os fins da Lei no 8.666/93, considera-se

• a.

  empreitada por preço global quando se contrata a execução de obra ou serviço por preço certo ou estimado de unidades determinadas.

• b.

  execução direta a que o órgão público ajusta com particulares, sob o regime de empreitada integral.

• c.

  execução indireta a que o órgão ou entidade contrata com terceiros, também sob o regime de tarefa.

• d.

  empreitada por preço unitário quando se contrata a execução de obra ou serviço por preço certo ou estimado e total ou parcial.

• e.

  alienação toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

No que se refere ao direito de petição, é correta a afirmação de que

• A.

  para o exercício desse direito, é assegurada vista do processo, privativamente ao advogado constituído pelo servidor.

• B.

  são sempre fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos para assegurar esse direito.

• C.

  é facultada à Administração rever seus atos no prazo legal, quando eivados de ilegalidade.

• D.

  o pedido de reconsideração e o recurso, pela sua natureza, não têm força interruptiva da prescrição.

• E.

  a prescrição do direito de requerer é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.

É dispensável a licitação, dentre outras situações, para

• a.

  a aquisição de bens nos termos de acordo internacional genérico aprovado pelo Presidente da República, sejam ou não vantajosas as condições ofertadas ao Poder Público.

• b.

  a aquisição de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

• c.

  compras de quaisquer espécies de materiais para as Forças Armadas, inclusive os de uso pessoal e administrativo, mesmo sem necessidade de manter a padronização.

• d.

  a aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor ou empresa exclusivos, sendo cabível a preferência de marca.

• e.

  a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela opinião pública.