Questões de Direito Administrativo da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere à vacãncia do cargo público, a exoneração de ofício dar-seá, também, quando

• A.

  o servidor, sendo nomeado, não tomar posse no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.

• B.

  o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabeleciso.

• C.

  o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo trinta dias, contados da data da posse.

• D.

  o servidor deixar de atender, a juízo da autoridade competente, as condições pra entrar em exercício.

• E.

  decorrer da impossibilidade de transferência do servidor para outra localidade.

Considere:

I. Licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.

II. Licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior ao do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Essas modalidades dizem respeito, respectivamente,

• A.

  ao concurso e à tomada de preços.

• B.

  à tomada de preços e ao concurso.

• C.

  ao pregão e ao convite.

• D.

  ao convite e ao leilão.

• E.

  ao leilão e ao pregão.

Considere as afirmações abaixo.

I. Enquanto ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, ao funcionário causador do dano ao particular deve ser observada a responsabilidade subjetiva.

II. A responsabilidade do Estado é subjetiva, alicerçada na teoria do risco integral, e do funcionário causador do dano ao particular é sem culpa, com base no risco do administrativo.

III. Tanto ao Estado como ao funcionário causador do dano ao particular, aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria da falta do serviço.

IV. Ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco administrativo, e ao funcionário causador do dano ao particular, deve ser observada a responsabilidade civilista.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado estão corretas APENAS

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

O estágio probatório corresponde

• A.

  a um ano de efetivo exercício no cargo ou em decorrência de designação para função.

• B.

  ao período de dois anos de efetivo exercício no cargo ou função, para os agentes públicos nomeados em virtude de concurso público.

• C.

  a três anos de efetivo exercício, para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

• D.

  a três e dois anos de exercício, respectivamente, para os agentes públicos nomeados e designados, para cargos e funções, em virtude de concurso público.

• E.

  ao período de até quatro anos de efetivo exercício, para o servidor designado para a função, em virtude de concurso público.

Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, a licitação

• A.

  é inexigível.

• B.

  é considerada dispensada.

• C.

  é dispensável.

• D.

  será por concurso.

• E.

  será vedada.

É correto afirmar que a responsabilidade penal do servidor público

• A.

  abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

• B.

  e a civil resultam sempre de ato comissivo praticado dentro ou fora do exercício do cargo ou função.

• C.

  decorre de crimes, mas a administrativa não fica afastada, mesmo no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

• D.

  e a civil só decorrem de ato omissivo ou comissivo dolosos, mas que resultem prejuízos ao erário.

• E.

  atinge os crimes contra a Administração Pública imputados ao servidor em exercício, mas não as contravenções.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

São formas de provimento de cargo público, dentre outras, a

• A. promoção, a transferência e a reversão.
• B.

  nomeação, a ascensão e a readaptação.

• C.

  readaptação, a recondução e a promoção.

• D.

  reintegração, a transposição e a recondução.

• E.

  transferência, a nomeação e a readaptação.

É certo que, executado o contrato administrativo o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços,

• a.

  provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita ao contratado.

• b.

  definitivamente, por qualquer servidor do órgão contratante, mediante documento assinado pelo contratado até dez dias da comunicação do término do serviço.

• c.

  provisoriamente, formalizado por um simples termo, mas esse recebimento poderá ser sempre dispensado a critério da autoridade, do engenheiro ou profissional da área.

• d.

  precariamente, mediante recibo singelo, para efeito de se realizar posterior vistoria ou avaliação da conformidade com os projetos básico e executivo.

• e.

  definitivamente, mediante termo assinado pelo contratado, casos em que fica excluída a responsabilidade civil deste, pela solidez e segurança da obra ou do serviço.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

A nomeação para cargo, de carreira ou isolado, de provimento efetivo, depende de prévia habilitação em concurso público. A validade do concurso público:

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, para sua fixação, alguns itens. É INCORRETO dizer que um deles refere-se

• A.

  às peculiaridades dos cargos.

• B.

  ao grau de responsabilidade.

• C.

  ao local de exercício.

• D.

  aos requisitos para investidura.

• E.

  à natureza do cargo.