Questões de Direito Administrativo da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

No que diz respeito à vacância de cargos públicos, considere:

I. Não forem satisfeitas, pelo servidor, as condições do estágio probatório.

II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo legal.

III. O servidor não tomar posse no cargo público no prazo de 30 dias, contado da publicação do ato de provimento.

As hipóteses I, II e III acarretarão, como conseqüência,

• A.

  exoneração de ofício nas hipóteses I e II, e exoneração a pedido na hipótese III.

• B.

  demissão do servidor na hipótese I, e exoneração de ofício nas hipóteses II e III.

• C.

  tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese I, demissão do servidor na hipótese II, e tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese III.

• D.

  exoneração de ofício do servidor nas hipóteses I e II, e tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese III.

• E.

  exoneração a pedido na hipótese I, exoneração de ofício na hipótese II, e demissão na hipótese III.

É elástica a reserva de vagas a serem preenchidas, em cada concurso público de provimento de cargos, por pessoas portadoras de deficiência. O limite legal máximo sobre as vagas é fixado em

• A.

  5%

• B.

  10%

• C.

  15%

• D.

  20%

• E.

  25%

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

Poderá ser aberto novo concurso público

• A.

  desde que conste no edital que os aprovados no concurso atual somente serão nomeados após expirar o prazo de validade do concurso anterior.

• B.

  quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade expirado.

• C.

  se constar no edital que os aprovados no concurso atual não serão empossados, até que expire o prazo de validade do concurso anterior.

• D.

  desde que os candidatos, no ato de inscrição para o concurso, sejam cientificados que o exercício no cargo somente ocorrerá quando expirar o prazo de validade do concurso anterior.

• E.

  ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

A exoneração de ofício, causa de vacância, ocorre

• A.

  a pedido do ocupante do cargo de provimento efetivo.

• B.

  quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

• C.

  no caso de readaptação.

• D.

  na posse em outro cargo inacumulável.

• E.

  quando declarada a disponibilidade.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Entretanto, o prazo será contado do término do impedimento, quando na data da publicação do ato de provimento, o servidor estiver nas seguintes condições:

• A.

  desempenho de mandato classista ou licença para tratar de interesses particulares.

• B.

  missão no exterior, quando autorizado o afastamento ou desempenho de mandato efetivo federal.

• C.

  exercício de cargo em comissão ou missão de estudo no exterior.

• D.

  licença para atividade política ou desempenho de mandato eletivo estadual ou municipal.

• E.

  licença para capacitação ou afastamento em razão de deslocamento para a nova sede.

O prazo para interposição pelo servidor público de pedido de reconsideração de um ato é contado da publicação ou da ciência pelo interessado. Esse prazo é de

• A.

  30 dias.

• B.

  20 dias.

• C.

  15 dias.

• D.

  10 dias.

• E.

  5 dias.

Se o servidor público federal não pratica nova infração disciplinar durante seu efetivo exercício, as penalidades de advertência e de suspensão podem ter seus registros cancelados. Os prazos para cancelamento desses Registros dessas penalidades são de, respectivamente,

• A.

  1 e 3 anos.

• B.

  2 e 4 anos.

• C.

  3 e 5 anos.

• D.

  4 e 6 anos.

• E.

  5 e 7 anos.

A responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo

• A.

  exclusivamente, em caso de dolo.

• B.

  exclusivamente, em caso de culpa.

• C.

  independentemente de dolo ou culpa, em qualquer circunstância.

• D.

  independentemente de dolo ou culpa, salvo se houver prejuízo ao erário.

• E.

  em caso de dolo ou culpa.

"Ser leal às instituições a que servir." Nesse caso, trata-se, para o servidor público federal, de

• A.

  uma mera sugestão.

• B.

  uma proibição de agir de forma diversa.

• C.

  uma recomendação.

• D.

  um conselho útil.

• E.

  um dever.

Tive que me identificar em uma repartição pública federal e exibi minha cédula de identidade de registro geral emitida em 1960. O servidor público que me atendeu recusou-se a aceitar aquela cédula dizendo que não tinha valor porque ela fora emitida havia mais de trinta anos e, portanto, perdera a validade. Nesse caso, o servidor

• A.

  portou-se com estrita legalidade.

• B.

  descumpriu um dever.

• C.

  agiu com exação.

• D.

  violou uma proibição.

• E.

  atuou com esmero.